Questão 35 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 3, Eixo 4: Práticas de Produção Agropecuária no Meio Rural

A gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Em situações de escassez de água, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para

  1. Aindústria de alimentos e irrigação de áreas agrícolas
  2. Birrigação de áreas agrícolas e dessedentação de animais
  3. Cconsumo humano e dessedentação de animais
  4. Dconsumo humano e irrigação de áreas agrícolas
  5. Econsumo humano e indústria de alimentos
Gabarito e comentário

Gabarito: C — consumo humano e dessedentação de animais

A Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), em seu art. 1º, inciso III, estabelece textualmente como um de seus fundamentos basilares que, em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais.

A legislação assegura a precedência absoluta da preservação da vida biológica frente a quaisquer outras demandas econômicas, comerciais ou industriais.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: as atividades fabris e a irrigação agrícola constituem usos econômicos produtivos subordinados em quadros de crise hídrica.
  • B: a irrigação perde precedência legal para o abastecimento público em situações críticas de escassez.
  • D: a irrigação em lavouras não divide prioridade com o consumo humano durante estiagens severas.
  • E: processos fabris da indústria de alimentos submetem-se a restrições de outorga em períodos de crise.

Dica de prova: Memorize o texto literal do art. 1º, III, da Lei 9.433/1997: em cenários de escassez declarada, a prioridade legal é dupla e exclusiva: consumo humano e dessedentação de animais.

Fundamentos: Legislação de recursos hídricos · Lei nº 9.433/1997 · Usos prioritários da água · Escassez hídrica

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 35 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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