Enem 2026, 1º dia: questão 14 comentada
Gabarito extraoficial: confira o oficial do INEP.
Este é o gabarito extraoficial do Cravei Enem, elaborado pela nossa equipe a partir do caderno aplicado (Caderno 2, Amarelo, prova de 8/11/2026). Ele não é o gabarito oficial. Pelo edital, o INEP divulga os gabaritos oficiais até o 10º dia útil depois do 2º dia de prova (15/11), e algumas respostas podem ser diferentes das nossas. Assim que o oficial for publicado, conferimos questão por questão e atualizamos esta página.
Art. 4º A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamentos: I – a garantia de sua proteção integral; II – a prevalência absoluta de seus interesses; III – a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial; IV – a segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência; [...] VIII – a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia; e IX – a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.
BRASIL. Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 set. 2025 (adaptado).
Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao
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Resposta extraoficial Cravei: B
A função referencial da linguagem está centrada no assunto, isto é, no conteúdo informado. Ela busca apresentar dados, conceitos e fatos de modo objetivo. O artigo 4º do ECA Digital enuncia os fundamentos da utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes: proteção integral, prevalência de seus interesses, condição de pessoa em desenvolvimento, segurança contra violências, educação digital e transparência no tratamento de dados. Ao informar essas bases, o texto determina princípios legais. É isso que a alternativa B descreve.
A) O artigo não regula o acesso à internet. Ele trata de fundamentos para a utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação, o que é mais amplo.
C) O artigo não define como a lei será aplicada. Apresenta as bases que orientam a utilização das tecnologias por crianças e adolescentes, e não procedimentos de aplicação.
D) Disciplinar usos exigiria normas específicas sobre como utilizar as tecnologias. O trecho apresenta fundamentos, ou seja, as bases que orientam a utilização, sem detalhar normas de uso.
E) Definir regras de conduta virtual exigiria enunciar comportamentos a seguir ou evitar. Os incisos transcritos apresentam fundamentos, como proteção integral, segurança e transparência, e não condutas determinadas.
Dica: Para identificar a função referencial, observe se o trecho se concentra em informar o conteúdo, com linguagem objetiva e em terceira pessoa. Depois, compare as alternativas e escolha a que descreve com precisão o que o trecho apresenta, sem ampliar o alcance do texto.
Comentário revisado pela equipe Cravei Enem. Gabarito extraoficial: o gabarito oficial do INEP prevalece.
Fonte: Enem 2026 (INEP), 1º dia, Caderno 2 (Amarelo), questão 14.
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