Questão 72 do Enem 2019 comentada

Ciências Humanas e suas Tecnologias · História · Brasil Império. Tente responder antes de abrir o gabarito.

  • Enem 2019
  • 1º dia
  • Humanas
  • História
  • Brasil Império
  • Habilidade H24
  • Dificuldade fácil

Art. 90. As nomeações dos deputados e senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais das províncias, serão feitas por eleições, elegendo a massa dos cidadãos ativos em assembleias paroquiais, os eleitores de província, e estes, os representantes da nação e província.

Art. 92. São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais se não compreendem os casados, os oficiais militares, que forem maiores de vinte e um anos, os bacharéis formados e os clérigos de ordens sacras. II. Os filhos de famílias, que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem a ofícios públicos. III. Os criados de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros, e primeiros caixeiros das casas de comércio, os criados da Casa Imperial, que não forem de galão branco, e os administradores das fazendas rurais e fábricas. IV. Os religiosos e quaisquer que vivam em comunidade claustral. V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio, ou emprego.

BRASIL. Constituição de 1824. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 4 abr. 2015 (adaptado).

De acordo com os artigos do dispositivo legal apresentado, o sistema eleitoral instituído no início do Império é marcado pelo(a)

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Gabarito oficial (INEP): B

O texto transcreve artigos da Constituição de 1824. O art. 90 estabelece que deputados, senadores e membros dos Conselhos Gerais são escolhidos por eleições em etapas, por assembleias paroquiais e eleitores de província, o que caracteriza o voto indireto. O art. 92 exclui de votar nas assembleias paroquiais grupos inteiros, como os menores de 25 anos, os criados e os religiosos, e exige « renda líquida anual cem mil réis » no inciso V. Essa exigência de renda é o critério censitário. Assim, o sistema combina voto indireto e perfil censitário.

  • (A) Não há sigilo individual garantido nem representação popular ampla, pois o voto era restrito.
  • (C) Liberdade pública e abertura política não são tratadas no dispositivo, que restringe a participação.
  • (D) Ética partidária e supervisão estatal não aparecem nos artigos citados.
  • (E) O caráter liberal e o parlamentarismo não são o foco; o Império era marcado pelo Poder Moderador.

Dica Enem: em questões sobre o Império, procure pistas de renda mínima e de eleições em graus; esses são os traços do voto censitário e indireto.

Conceitos cobrados: Voto indireto no Brasil Imperial; Voto censitário e exigência de renda; Constituição de 1824.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial e revisado automaticamente; pode conter erros — o gabarito do INEP prevalece. Dificuldade pelo parâmetro b divulgado pelo INEP nos microdados: 0,61.

Fonte: Prova oficial do Enem (INEP), ano 2019, 1º dia, questão 72.
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