Questão 14 do Enem 2026 comentada

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias · Língua Portuguesa · Gêneros textuais e funções da linguagem. Tente responder antes de abrir o gabarito.

  • Enem 2026
  • 1º dia
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  • Gêneros textuais e funções da linguagem

Art. 4º A utilização de produtos ou serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes tem como fundamentos: I – a garantia de sua proteção integral; II – a prevalência absoluta de seus interesses; III – a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial; IV – a segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência; [...] VIII – a promoção da educação digital, com foco no desenvolvimento da cidadania e do senso crítico para o uso seguro e responsável da tecnologia; e IX – a transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

BRASIL. Lei n. 15.211, de 17 de setembro de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 13 set. 2025 (adaptado).

Esse artigo do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente cumpre a função referencial da linguagem ao

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Gabarito oficial (INEP): B

> Gabarito extraoficial Cravei (prova de 8/11/2026, Caderno 2 Amarelo); confira o gabarito oficial do INEP.

Resposta: B

A função referencial da linguagem está centrada no assunto, isto é, no conteúdo informado. Ela busca apresentar dados, conceitos e fatos de modo objetivo. O artigo 4º do ECA Digital enuncia os fundamentos da utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação por crianças e adolescentes: proteção integral, prevalência de seus interesses, condição de pessoa em desenvolvimento, segurança contra violências, educação digital e transparência no tratamento de dados. Ao informar essas bases, o texto determina princípios legais. É isso que a alternativa B descreve.

A) O artigo não regula o acesso à internet. Ele trata de fundamentos para a utilização de produtos e serviços de tecnologia da informação, o que é mais amplo.

C) O artigo não define como a lei será aplicada. Apresenta as bases que orientam a utilização das tecnologias por crianças e adolescentes, e não procedimentos de aplicação.

D) Disciplinar usos exigiria normas específicas sobre como utilizar as tecnologias. O trecho apresenta fundamentos, ou seja, as bases que orientam a utilização, sem detalhar normas de uso.

E) Definir regras de conduta virtual exigiria enunciar comportamentos a seguir ou evitar. Os incisos transcritos apresentam fundamentos, como proteção integral, segurança e transparência, e não condutas determinadas.

Dica: Para identificar a função referencial, observe se o trecho se concentra em informar o conteúdo, com linguagem objetiva e em terceira pessoa. Depois, compare as alternativas e escolha a que descreve com precisão o que o trecho apresenta, sem ampliar o alcance do texto.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial e revisado automaticamente; pode conter erros — o gabarito do INEP prevalece.

Fonte: Prova oficial do Enem (INEP), ano 2026, 1º dia, questão 14.
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