Questão 20 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 3, Eixo 2: Políticas Públicas

Levando-se em conta a trajetória histórica e o amplo conhecimento acumulado sobre implementação de políticas públicas, atualmente existem diversos pressupostos que já foram alcançados ou ultrapassados por meio de vários estudos.
Um desses pressupostos é que

  1. Aa formulação e a implementação não são fases distintas, mas sim processos decisórios contínuos que perpassam diferentes atores no que é possível chamar de cadeia decisória.
  2. Ba implementação de serviços públicos não está associada à legitimidade dos governos e suas políticas públicas.
  3. Cas políticas públicas são constituídas por uma única camada decisória e por um único ator regulador dessas políticas.
  4. Dos estudos de implementação se limitam a investigar aspectos formais e normativos das políticas públicas.
  5. Eos modelos de processos multi-level levam em conta apenas um nível hierárquico relacionado a uma cadeia decisória.
Gabarito e comentário

Gabarito: A — a formulação e a implementação não são fases distintas, mas sim processos decisórios contínuos que perpassam diferentes atores no que é possível chamar de…

A literatura contemporânea de políticas públicas superou a visão tecnocrática clássica do ciclo linear de fases estanques (modelo sequencial). Reconhece-se hoje que a formulação e a implementação não são momentos dissociados, mas fases contínuas e imbricadas de uma ampla cadeia decisória, na qual os agentes implementadores e a burocracia de nível de rua interpretam, adaptam e exercem discricionariedade, reelaborando a política na prática cotidiana.

Análise das alternativas incorretas:

  • B: o desempenho e a qualidade da entrega na implementação afetam de forma decisiva a legitimidade e a percepção de eficácia do Estado perante a sociedade.
  • C: as políticas públicas operam em sistemas complexos, multissetoriais e descentralizados, perpassando múltiplas esferas decisórias.
  • D: a análise de implementação abrange dimensões informais, redes relacionais e comportamento humano, indo muito além de regras meramente formais.
  • E: os modelos de governança multinível (multi-level governance) fundamentam-se exatamente na sobreposição e cooperação entre múltiplos escalões e esferas de governo.

Dica de prova: Para a Cesgranrio, formulação e implementação formam um continuum decisório; a tomada de decisão prossegue durante a execução por meio dos atores de linha de frente.

Fundamentos: Políticas públicas · Ciclo de políticas públicas · Implementação e formulação · Burocracia de nível de rua

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 20 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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