Questão 71 do Enem 2022 comentada

Ciências Humanas e suas Tecnologias · Sociologia · Estado, poder, democracia e cidadania. Tente responder antes de abrir o gabarito.

  • Enem 2022
  • 1º dia
  • Humanas
  • Sociologia
  • Estado, poder, democracia e cidadania
  • Habilidade H23
  • Dificuldade fácil

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

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Gabarito oficial (INEP): A

O texto define o Estado de direito pelo « princípio básico » da eliminação do arbítrio: « nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei », e os governos democráticos estão « sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei ». Pede-se a alternativa que viola esse princípio. A supressão de eleições de representantes políticos é a violação mais direta: sem eleições, a autoridade deixa de vir do povo por meio da lei e passa a ser exercida de forma arbitrária, sem controle democrático.

Por que as outras estão erradas:

  • B: a atuação de igrejas em áreas vulneráveis é atividade social, não ato de poder público arbitrário.
  • C: projetos sociais em universidades estão de acordo com a ideia de garantia de direitos.
  • D: a concentração de renda é um problema social, mas não consiste em violação do princípio do arbítrio no exercício dos poderes públicos.
  • E: a regulamentação do trabalho pelo Legislativo é justamente a atuação do Estado sob a lei.

Dica Enem: em questões sobre Estado de direito, a pista é sempre o « poder exercido conforme a lei ». Procure o item que descreva ruptura com eleições, separação de poderes ou legalidade.

Conceitos cobrados: Estado de direito e legalidade; Democracia representativa e eleições; Limites constitucionais ao exercício do poder.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial e revisado automaticamente; pode conter erros — o gabarito do INEP prevalece. Dificuldade pelo parâmetro b divulgado pelo INEP nos microdados: 0,86.

Fonte: Prova oficial do Enem (INEP), ano 2022, 1º dia, questão 71.
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