CPA: questões de Sistema financeiro nacional

Gabarito: A — exclusivamente normativo, responsável por fixar as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia do país.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão normativo supremo do Sistema Financeiro Nacional, responsável por formular as políticas de moeda e crédito, regular a constituição de instituições financeiras e zelar pela liquidez e estabilidade monetária (art. 3º e 4º da Lei 4.595/1964). O CMN não executa operações nem fiscaliza diretamente o mercado. A alternativa B descreve tarefas do Banco Central; C trata de competências da CVM; e D refere-se ao CNSP e à SUSEP.

Por que as outras estão erradas

• B: A emissão de moeda e o recolhimento do compulsório são atribuições operacionais e executivas do Banco Central do Brasil, não do CMN.
• C: A fiscalização e punição de companhias abertas é atribuição fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• D: A normatização do mercado de seguros e previdência aberta cabe ao CNSP, e a supervisão cabe à SUSEP.

Gabarito: C — Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Orçamento e Presidente do Banco Central do Brasil.

O CMN é composto por três membros: o Ministro da Fazenda (que o preside), o Ministro do Planejamento e Orçamento e o Presidente do Banco Central do Brasil. Essa composição tripartite enxuta foi desenhada para alinhar a política fiscal e monetária do país. A e B incluem membros que não compõem o conselho (CVM e BNDES); D inclui o Presidente da República, que não integra o colegiado.

Por que as outras estão erradas

• A: O Presidente da CVM não integra o colegiado do CMN.
• B: O Presidente do BNDES não faz parte do Conselho Monetário Nacional.
• D: O Presidente da República não faz parte das reuniões ordinárias do colegiado do CMN.

Gabarito: B — Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O mercado de seguros privados, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros é normatizado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e supervisionado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A está errada porque cita o BCB e a Previc; C cita o CNPC, que regula fundos de pensão fechados; D cita CMN e CVM, que cuidam de moeda, crédito e valores mobiliários.

Por que as outras estão erradas

• A: O BCB e a Previc não cuidam de planos de previdência aberta operados por seguradoras.
• C: O CNPC é o órgão normativo das entidades fechadas de previdência (fundos de pensão), não da previdência aberta.
• D: O CMN e a CVM regulam os mercados financeiro e de capitais, não os planos de previdência aberta.

Gabarito: A — a poupança das famílias, o pagamento de tributos ao governo e os gastos com importação de bens.

No fluxo circular da renda, os vazamentos representam saídas de renda do circuito imediato de consumo das famílias para as empresas, correspondendo a: poupança (S), tributos pagos ao governo (T) e importações (M). Por outro lado, as injeções que repõem demanda no circuito são os investimentos das empresas (I), os gastos do governo (G) e as exportações (X). B, C e D listam injeções ou consumo que dinamizam o fluxo.

Por que as outras estão erradas

• B: Investimentos, subsídios e exportações são injeções de recursos que estimulam a demanda.
• C: Obras públicas e novos empréstimos injetam poder de compra e dinamismo no fluxo de renda.
• D: O consumo imediato e as compras fabris são componentes diretos do fluxo central de despesas.

Gabarito: C — de curtíssimo ou curto prazo para controle da liquidez e transferência de reservas entre instituições financeiras.

O mercado monetário abrange as operações de curto e curtíssimo prazos (frequentemente de um dia útil, no overnight) entre instituições financeiras ou entre o Banco Central e os bancos, tendo por objetivo a gestão da liquidez diária e o equilíbrio das reservas bancárias (lastreadas em títulos públicos federais na taxa Selic ou em depósitos interfinanceiros no CDI). A refere-se a crédito/capitais; B ao mercado de câmbio; D ao mercado de capitais.

Por que as outras estão erradas

• A: Dívidas de longo prazo de entes ou empresas pertencem ao mercado de capitais e de crédito.
• B: Transações com moeda estrangeira pertencem exclusivamente ao mercado cambial.
• D: Ofertas públicas de ações são realizadas no âmbito do mercado de capitais.

Gabarito: B — cambial, que viabiliza transações financeiras e comerciais entre residentes e não residentes no país.

O mercado cambial é o segmento do sistema financeiro em que ocorrem as operações de compra e venda de moedas estrangeiras, conversão de divisas e liquidação de fluxos financeiros entre o Brasil e o exterior (decorrentes de comércio exterior, investimentos externos, turismo ou transferências unilaterais), sob supervisão e regulação do Banco Central. A, C e D descrevem outros segmentos do mercado financeiro.

Por que as outras estão erradas

• A: O mercado monetário trata da liquidez da moeda nacional em operações de curto prazo.
• C: O mercado de crédito financia consumo e giro interno, sem foco em conversão cambial.
• D: O mercado de capitais negocia títulos e valores mobiliários de médio e longo prazos.

Gabarito: A — descontar os efeitos da inflação do período, refletindo o ganho efetivo no poder de compra do aplicador.

A taxa de juros nominal é a rentabilidade contratada expressa em moeda corrente (sem ajuste pela perda do poder aquisitivo). A taxa de juros real expurga o efeito da inflação acumulada no mesmo período (pela equação de Fisher), mensurando o crescimento real do poder de compra do capital aplicado. B confunde com indexação cambial; C confunde taxa líquida com taxa real; D traz afirmação incorreta sobre garantias de rentabilidade.

Por que as outras estão erradas

• B: A taxa real não incorpora variação cambial em aplicações financeiras domésticas.
• C: A dedução de impostos resulta na taxa líquida, e não necessariamente na taxa real de juros.
• D: A taxa nominal não impede que a inflação seja superior, podendo gerar taxa de juros real negativa.

Gabarito: C — 6,67%, apurada pela divisão entre os fatores da taxa nominal e da inflação.

Pela equação de Fisher, (1 + i) = (1 + r) × (1 + j), em que i é a taxa nominal, r a taxa real e j a inflação. Isolando a taxa real: (1 + r) = 1,12 / 1,05 = 1,066667, ou seja, r = 6,67% ao ano. A soma das taxas (17%) não tem sentido; a subtração simples (7%) é apenas uma aproximação que superestima o ganho real; e multiplicar 1,12 por 0,95 (6,40%) trata a inflação como um desconto sobre o montante, o que subestima a taxa real. O método correto é sempre dividir os fatores.

Por que as outras estão erradas

• A: A taxa real desconta a inflação; somar a inflação à taxa nominal não tem sentido financeiro.
• B: A subtração simples (12% - 5%) é só uma aproximação e ignora a perda inflacionária sobre os próprios juros.
• D: 1,12 × (1 - 0,05) = 1,064 aplica a inflação como desconto sobre o montante, em vez de dividir pelo fator 1,05.

Gabarito: B — registrar, custodiar e liquidar as operações com títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional.

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) é a infraestrutura do mercado financeiro administrada pelo Banco Central do Brasil na qual são registrados, custodiados e liquidados os títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional, como LFT, LTN, NTN-B e NTN-F, inclusive as operações compromissadas lastreadas nesses títulos. Ações e títulos privados (CDB, debêntures, CRI, CRA) ficam nas infraestruturas da B3, e o Pix é liquidado no SPI. A e C confundem o Selic com a B3; D confunde o Selic com o SPI.

Por que as outras estão erradas

• A: Ações são depositadas e liquidadas nas infraestruturas da B3, não no Selic.
• C: Títulos privados de renda fixa são registrados e custodiados na B3, não no Selic.
• D: O Pix é liquidado no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), outra infraestrutura do Banco Central.

Gabarito: A — mantém a titularidade dos valores mobiliários registrada em contas de depósito individualizadas em nome dos investidores.

Segundo o art. 2º da Resolução CVM nº 31/2021, o serviço de depósito centralizado compreende a guarda dos valores mobiliários pelo depositário central e o controle de titularidade em estrutura de contas de depósito mantidas em nome dos investidores. No Brasil esse papel é exercido pela B3, que também trata eventos corporativos como dividendos e bonificações. A corretora executa ordens e atua como agente de custódia, mas o registro final de quem é dono fica no depositário central. B confunde guarda com garantia de crédito; C confunde depositário com intermediário; D nega a transferência de custódia.

Por que as outras estão erradas

• B: O depositário central faz a guarda e o controle de titularidade, sem assumir o risco de crédito ou de falência dos emissores.
• C: A execução de ordens cabe aos intermediários; o depositário central apenas guarda os ativos e controla sua titularidade.
• D: A transferência de custódia entre agentes de custódia é permitida e não depende de venda dos ativos.