Questão 45 do CNU 2024 (Cesgranrio) — Bloco 3, Eixo 5: Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram.
Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?

  1. AImplantação Conjunta ou Joint Implementation (JI)
  2. BMecanismo de Desenvolvimento Limpo ou Clean Development Mechanism (CDM)
  3. CResultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente ou Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs)
  4. DSistema de créditos/linhas de base para transações entre entidades públicas e privadas em projetos de mitigação
  5. EBaixa Emissão de Carbono na Agricultura ou Low Carbon Emission in Agriculture (ABC Plan)
Gabarito e comentário

Gabarito: C — Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente ou Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs)

O Artigo 6.2 do Acordo de Paris instituiu os Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs - Internationally Transferred Mitigation Outcomes). Esse mecanismo de mercado bilateral ou plurilateral permite que dois ou mais países partes negociem voluntariamente reduções de emissões reais, verificadas e adicionais, aplicando ajustes correspondentes para prevenir categoricamente a dupla contagem no cumprimento de suas Metas Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Análise das alternativas incorretas:

  • A: a Implantação Conjunta (JI) era um mecanismo flexível do Protocolo de Quioto restrito a transações entre nações do Anexo I.
  • B: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL/CDM) vigorou no Protocolo de Quioto entre países com meta e países sem meta.
  • D: refere-se ao mecanismo centralizado e multilateral sob governança da ONU previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris, e não às cooperações diretas descentralizadas do 6.2.
  • E: o Plano ABC é uma política pública setorial brasileira de crédito e sustentabilidade rural, não um tratado internacional de mercado de carbono.

Dica de prova: No Artigo 6.2 do Acordo de Paris, as transações diretas e voluntárias de mitigação entre nações sem dupla contagem denominam-se ITMOs.

Fundamentos: Mudanças climáticas · Acordo de Paris · Artigo 6.2 · ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes)

Comentário Cravei IA, gerado a partir do gabarito oficial e verificado automaticamente. A IA pode errar: o gabarito da banca prevalece.

Origem

Questão 45 do caderno tipo 1 (turno da tarde) do Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas, CNU 2024, banca Cesgranrio. Gabarito definitivo divulgado pela banca.

Onde esta questão aparece no Cravei CNU

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