Questão 22 · Filosofia: Filosofia política e contratualismo
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
- A) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
- B) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
- C) concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
- D) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
- E) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca INEP (ENEM 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O trecho de Montesquieu defende que 'o poder seja contido pelo poder' e que a liberdade só existe quando as funções de legislar, executar e julgar não se concentram na mesma pessoa ou grupo. A pista está em 'efetivação da liberdade' e na separação independente dos poderes. Logo, a liberdade exige um modelo em que haja limites aos atores públicos e às instituições, com freios e contrapesos que impeçam o abuso.
Por que as outras estão erradas:
- A: a tutela sobre atividades jurídicas e políticas é justamente o oposto da independência dos poderes.
- B: a união entre poder político e autoridade religiosa não aparece como condição de liberdade.
- C: a concentração nas mãos de elites técnicas contraria a divisão de poderes.
- E: reunir legislar, julgar e executar em um governante, mesmo eleito, é o que Montesquieu critica.
Dica Enem: quando o texto fala em 'conter o poder pelo poder', pense em separação de poderes e freios e contrapesos. Desconfie de alternativas que concentram funções, mesmo com aparência democrática.
Fundamentos: Separação dos poderes em Montesquieu · Liberdade política e limites ao poder · Freios e contrapesos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova INEP ENEM 2013 (Enem — 1º dia (Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias)), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.