Questões Cebraspe comentadas
10632 itens Certo ou Errado da Cebraspe — na prova, cada erro anula um acerto — com gabarito definitivo e comentário. Para treinar o método, leia como resolver questões Certo ou Errado.
Conhecimentos Específicos (outras áreas) 3570
Para fins de financiamento do déficit público e obtenção de receitas tributárias, a elevação de alíquotas de impostos pode ser contraproducente a partir de determinado nível.Resolver e ver o comentário →A variação da dívida líquida do setor público em determinado ano corresponde ao resultado das necessidades de financiamento do setor público, reduzido de privatizações e acrescido de outros ajustes patrimoniais.Resolver e ver o comentário →A intervenção do Estado na economia é prescindível no caso de mercados incompletos, definidos como aqueles em que determinado bem ou serviço não é ofertado, ainda que seus custos de produção estejam abaixo dos preços…Resolver e ver o comentário →Os bens públicos, cujo consumo é indivisível e segue o princípio da não exclusão, são falhas de mercado que justificam a presença do Estado na economia.Resolver e ver o comentário →São funções do Estado as políticas alocativas e distributivas, cabendo a função estabilizadora ao mercado, que se autoajusta em função da flexibilidade de preços e salários.Resolver e ver o comentário →O termo beyond banking refere-se aResolver e ver o comentário →Considerando as reformas ocorridas no Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a opção que apresenta uma competência relacionada ao mercado de valores mobiliários que permanece sob a responsabilidade do Banco…Resolver e ver o comentário →Recentemente, o Congresso Nacional editou legislação que faculta a utilização dos direitos de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta como garantia de operações de crédito. A…Resolver e ver o comentário →Com relação à composição do SFN, assinale a opção que apresenta intermediárias financeiras cuja atuação está sob a supervisão do BCB e cujo agente normativo é o CMN.Resolver e ver o comentário →Depois de realizada ação de fiscalização e constatadas irregularidades, o BCB determinou que uma instituição financeira reclassificasse como operações de natureza diversa o conjunto de operações de crédito…Resolver e ver o comentário →Acerca do Sistema de Informações de Créditos (SCR), julgue os itens subsequentes. I O SCR tem por finalidade prover informações ao BCB, para fins de monitoramento do crédito no SFN e para o exercício de suas atividades…Resolver e ver o comentário →Julgue os próximos itens, referentes a cooperativas de crédito. I Depósitos de cooperados em cooperativas de crédito têm a garantia ordinária do FGC. II É atribuição do BCB a fiscalização de sociedades cooperativas de…Resolver e ver o comentário →
Ver as 3570 questões de Conhecimentos Específicos (outras áreas) →
Informática 1200
Considere o comando SQL a seguir. SELECT DISTINCT EI.idEnvolvido, I.idTipoInquerito FROM Envolvido AS E INNER JOIN EnvolvidoInquerito AS EI ON E.idEnvolvido = EI.idEnvolvido INNER JOIN Inquerito AS I ON EI.idInquerito…Resolver e ver o comentário →Considere o comando SQL que se segue. SELECT DISTINCT COUNT(E.Alcunha) as Quantidade FROM Envolvido AS E INNER JOIN EnvolvidoInquerito AS EI ON E.idEnvolvido = EI.idEnvolvido WHERE ALCUNHA LIKE '%E%'; Ao ser executado…Resolver e ver o comentário →Considere o comando SQL a seguir. SELECT DISTINCT I.NumeroInquerito FROM Envolvido AS E INNER JOIN EnvolvidoInquerito AS EI ON E.idEnvolvido = EI.idEnvolvido INNER JOIN Inquerito AS I ON EI.idInquerito = I.idInquerito…Resolver e ver o comentário →Considere o comando SQL que se segue. SELECT DISTINCT E.Alcunha, COUNT(I.idInquerito) AS Quantidade FROM Envolvido AS E INNER JOIN EnvolvidoInquerito AS EI ON E.idEnvolvido = EI.idEnvolvido INNER JOIN Inquerito AS I ON…Resolver e ver o comentário →Considere o comando SQL a seguir. SELECT TI.TipoInquerito, COUNT(I.idTipoInquerito) AS quantidade FROM Envolvido AS E INNER JOIN EnvolvidoInquerito AS EI ON E.idEnvolvido = EI.idEnvolvido INNER JOIN Inquerito AS I ON…Resolver e ver o comentário →Uma view é baseada em um tipo de consulta executada em uma ou mais tabelas em um banco relacional; normalmente é um tipo de consulta complexa e utilizada com frequência.Resolver e ver o comentário →Uma view dinâmica é atualizada quando objetos relacionados ou objetos estendidos são criados ou alterados; essa atualização é manual por rotina específica do banco de dados.Resolver e ver o comentário →Um data mart é um repositório de dados orientado a um departamento ou a uma função específica dentro de uma organização.Resolver e ver o comentário →A principal característica de um data warehouse é armazenar dados em um ambiente de atualização contínua, no qual as informações são alteradas em tempo real, à medida que novos dados são gerados pelas fontes…Resolver e ver o comentário →Em uma instrução, a cláusula WHERE somente pode ser usada para estabelecer critérios para campos referentes a lugar, como Cidade e Endereco.Resolver e ver o comentário →SELECT 'trf minas gerais'::tsvector @@ 'trf'::tsquery as resultado; O resultado apresentado após a execução do código precedente, desenvolvido em PostgreSQL 17, será o seguinte.Resolver e ver o comentário →WITH RECURSIVE t(n) AS ( SELECT 1 UNION SELECT n*2 FROM t ) SELECT n FROM t LIMIT 5; A execução do código precedente, desenvolvido em PostgreSQL 17, apresentará o seguinte resultado. n 1 2 4 8 16 (5 rows)Resolver e ver o comentário →
Direito Administrativo 667
São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo — incluídas as cortes de contas — e Judiciário, bem como o Ministério Público.Resolver e ver o comentário →O princípio da transparência do setor público veda que um pedido de acesso à informação de órgão público relativa a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico seja negado, ressalvados os projetos…Resolver e ver o comentário →No caso de indeferimento do pedido de acesso a informação, o interessado poderá apresentar recurso, que deverá ser dirigido à autoridade responsável pela negativa, contudo, se esta não implementar o juízo de…Resolver e ver o comentário →Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos da administração direta de quaisquer dos Poderes, desde que se identifique, especifique a informação requerida e, caso demandado…Resolver e ver o comentário →Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo…Resolver e ver o comentário →Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.Resolver e ver o comentário →Credenciamento de segurança é o processo utilizado para habilitar órgão ou entidade pública ou privada e para credenciar pessoa para o tratamento de informação classificada.Resolver e ver o comentário →É vetado o uso de recursos criptográficos em meios eletrônicos de armazenamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, inclusive os dispositivos móveis.Resolver e ver o comentário →No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de acesso à informação, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita…Resolver e ver o comentário →É garantido a qualquer pessoa o direito de acessar informações públicas, independentemente de apresentar justificativa para o pedido.Resolver e ver o comentário →O direito de acesso a pareceres jurídicos utilizados como fundamento de tomadas de decisão e de atos administrativos será assegurado com a edição do respectivo parecer.Resolver e ver o comentário →Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados…Resolver e ver o comentário →
Contabilidade e Orçamento Público 608
Atualmente, a prestação de contas pode ocorrer por meio de sistemas de informação, que permitem a inserção de dados e o envio de documentos comprobatórios.Resolver e ver o comentário →O relatório de gestão da unidade prestadora de contas, na forma de relato integrado, deve abarcar o diagrama da cadeia de valor, evidenciando macroprocessos e valor público gerado por eles, e do modelo de negócio.Resolver e ver o comentário →A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos…Resolver e ver o comentário →As auditorias de balanço patrimonial, de exame de processos licitatórios e de análise da qualidade dos serviços públicos correspondem, respectivamente, aos seguintes tipos de auditoria: demonstração financeira…Resolver e ver o comentário →O auditor deve modificar sua opinião se não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.Resolver e ver o comentário →Os procedimentos são definidos como declarações do que deve, ou não, ser executado para tratar os riscos de qualidade e podem ser explícitos, mediante comunicações formais, ou implícitos, por meio de ações dos auditores.Resolver e ver o comentário →O trabalho de asseguração de informações contábeis históricas envolve três partes distintas: o auditor independente, a parte responsável da organização auditada e os usuários previstos.Resolver e ver o comentário →O atributo de confiabilidade aplicado ao critério de auditoria caracteriza-se por seu caráter compreensível e por possibilitar conclusões claras e completas, sem o risco de interpretações significativamente diferentes.Resolver e ver o comentário →São requisitos necessários e suficientes para o planejamento do trabalho da auditoria interna: o conhecimento detalhado dos sistemas contábil e de controles internos da organização e seu grau de confiabilidade, e o uso…Resolver e ver o comentário →No processo de avaliação das informações contábeis, a informação suficiente deve ser factual e convincente, de tal forma que uma pessoa prudente e informada possa compreendê-la do mesmo modo que o auditor interno.Resolver e ver o comentário →Os procedimentos do revisor de qualidade do trabalho de auditoria são menos extensos para trabalhos que apresentam menor quantidade de julgamentos significativos, em face da menor complexidade das decisões a serem…Resolver e ver o comentário →A investigação foi excluída do rol de procedimentos da perícia contábil, pois está mais associada à auditoria e aos processos policiais, não sendo adequada para instrumentalizar o laudo ou parecer pericial contábil.Resolver e ver o comentário →
Administração Geral e Pública 540
Os paletes de duas faces são utilizados quando o sistema de movimentação de materiais requer cruzamento de equipamentos de manuseio.Resolver e ver o comentário →Os itens de estoque de grande peso e volume, assim como os de menor consumo, devem estar localizados nas imediações da saída ou expedição do almoxarifado.Resolver e ver o comentário →A presença de estoques pode compensar ineficiências em processos produtivos.Resolver e ver o comentário →No ato do recebimento de embalagens padronizadas com grandes quantidades de materiais, a conferência quantitativa pode ser realizada por meio de cálculos.Resolver e ver o comentário →O modal dutoviário destina-se exclusivamente ao deslocamento de granéis líquidos e gases.Resolver e ver o comentário →De acordo com o sistema de duas gavetas, o pedido de compra ocorre quando a gaveta A se esvazia.Resolver e ver o comentário →Os itens da classe A da curva ABC são os considerados imprescindíveis à manutenção das atividades de uma organização.Resolver e ver o comentário →Pela metodologia de cálculo da curva ABC, há possibilidade de que itens de alto valor unitário não sejam classificados como itens da classe A.Resolver e ver o comentário →Os materiais classificados como “em vias” não são alocados em almoxarifados, depósitos ou centrais de distribuição.Resolver e ver o comentário →O índice de rotatividade indica o número de meses de consumo cobertos a partir do estoque médio.Resolver e ver o comentário →Para a obtenção do custo dos estoques, faz-se necessário considerar tanto os custos dos pedidos quanto os custos de armazenagem.Resolver e ver o comentário →A curva ABC utiliza os valores unitários dos estoques de cada material como critério de classificação.Resolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 472
A vedação constitucional à acumulação de cargos públicos é afastada na hipótese de um dos vínculos estatutários ter sido estabelecido anteriormente à promulgação da CF, ainda que haja incompatibilidade de horários.Resolver e ver o comentário →As normas de gestão financeira e patrimonial da administração pública direta e indireta devem ser estabelecidas por lei ordinária específica.Resolver e ver o comentário →Lei estadual não pode estabelecer a inclusão de verbas remuneratórias para servidores públicos como exceção ao teto constitucional.Resolver e ver o comentário →A CF proíbe que vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão sejam incorporadas à remuneração do cargo efetivo.Resolver e ver o comentário →Os cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.Resolver e ver o comentário →No que se refere à administração pública, assinale a opção correta com base no texto constitucional.Resolver e ver o comentário →Determinado estado da Federação editou lei ordinária com regras para o ingresso de estrangeiros nos cargos públicos estaduais. Posteriormente, publicou edital normativo de abertura de concurso público para diversos…Resolver e ver o comentário →Segundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será deResolver e ver o comentário →Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde. Nessa situação…Resolver e ver o comentário →No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes. I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por…Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.Resolver e ver o comentário →Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os…Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 465
Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.Resolver e ver o comentário →Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.Resolver e ver o comentário →Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.Resolver e ver o comentário →Brasileiro que se estabeleça no exterior, ainda que de forma temporária, será considerado emigrante.Resolver e ver o comentário →A repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individualiza a situação migratória irregular de cada pessoa.Resolver e ver o comentário →A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.Resolver e ver o comentário →No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil por ter cometido um crime comum doloso com pena privativa de liberdade. Nessa situação, ele estará impedido de reingressar…Resolver e ver o comentário →Suponha que determinado estrangeiro tenha cometido crime no seu país e tenha vindo e permanecido no Brasil e que, passado algum tempo, o governo do país do estrangeiro tenha descoberto sua localização e requerido sua…Resolver e ver o comentário →Independentemente de dano iminente ou de planejamento específico, o princípio da precaução autoriza o uso preventivo da força para evitar futuras ameaças.Resolver e ver o comentário →O modelo de uso da força adotado pela PRF atualmente foi desenvolvido internamente para refletir sua doutrina operacional, sendo o modelo GILLESPIE o principal pilar do manual da instituição.Resolver e ver o comentário →O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por policial rodoviário federal atende à finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, quando necessário para minimizar danos à sua…Resolver e ver o comentário →O uso da força policial pode ocorrer somente nos casos de resistência ativa.Resolver e ver o comentário →
Língua Portuguesa 453
No segundo período do segundo parágrafo, depreende-se do emprego do artigo “O” que o vocábulo “então” está empregado como substantivo.Resolver e ver o comentário →No texto, o vocábulo “certo” (segundo período do segundo parágrafo) está empregado como pronome indefinido, com sentido equivalente ao de algum.Resolver e ver o comentário →A respeito do emprego de adjetivos e advérbios no texto CG1A1, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando os aspectos morfológicos dos vocábulos que compõem o texto 8A2-I, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No texto 8A2-I, pertencem à mesma classe de palavras os vocábulosResolver e ver o comentário →Acrescentemos que, em português, a alternância vocálica pode ser o que podemos chamar submorfêmica. Isto acontece quando não é ela (como, ao contrário, sucede em fiz, em face de faz + er) a marca única da noção…Resolver e ver o comentário →Os vocábulos “muito” (segundo período do segundo parágrafo) e “mais” (terceiro período do quinto parágrafo) classificam-se gramaticalmente no texto, respectivamente, como advérbio e adjetivo.Resolver e ver o comentário →No primeiro período do segundo parágrafo, o vocábulo “quais” classifica-se como conjunção integrante, pois introduz uma oração que funciona como complemento do verbo “diferenciar”.Resolver e ver o comentário →A classificação gramatical do vocábulo “como” em “como também se observa a existência de robôs” (segundo período do primeiro parágrafo) é distinta de sua classificação em “como naquelas em que não foram realizadas…Resolver e ver o comentário →No final do penúltimo período do quarto parágrafo do texto 1A9-I, o vocábulo “presa” é empregado comoResolver e ver o comentário →No segundo período do segundo parágrafo do texto CG1A1-I, a palavra “mágica” está empregada como umResolver e ver o comentário →No segundo período do texto, a partícula “se” classifica-se como partícula apassivadora.Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 265
A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito.Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca dos bens de família.Resolver e ver o comentário →As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bensResolver e ver o comentário →No que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. I O Código Civil classifica os bens públicos como de uso comum, de uso especial e dominicais. Entre…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, são bens móveisResolver e ver o comentário →Os terrenos de marinha são bens imóveisResolver e ver o comentário →Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidadeResolver e ver o comentário →Aparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem públicoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta exemplo de bem imóvel.Resolver e ver o comentário →De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominadoResolver e ver o comentário →Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese, como nula de pleno direito.Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Civil 241
Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no diário de justiça…Resolver e ver o comentário →O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso do período para interposição do recurso.Resolver e ver o comentário →Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em razão de demora injustificada de magistrado em praticar ato decisório em ação judicial de acordo com prazo determinado pela lei processual, foi apresentada representação, pela parte interessada, ao corregedor do…Resolver e ver o comentário →Em relação a processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiçaResolver e ver o comentário →Ao despachar a petição inicial, o juiz determinou, pelo correio, a citação do demandado para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no prazo de sessenta dias após o despacho. Faltando doze dias para…Resolver e ver o comentário →O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta deResolver e ver o comentário →O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuaisResolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC. I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual. II A citação do réu é…Resolver e ver o comentário →À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir. I Nos processos judiciais, a fixação de honorários…Resolver e ver o comentário →Acerca de atos processuais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Penal 237
Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a incursão criminosa, tenha efetuado, com desígnios autônomos…Resolver e ver o comentário →Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Dois agentes, A e B, ignorando cada um deles a conduta do outro, mas buscando o mesmo resultado (morte), atiraram, ao mesmo tempo, contra a vítima C, inimiga de ambos os agentes, o que resultou na morte do alvo…Resolver e ver o comentário →Considere-se que João, mediante uma única ação dolosa, tenha praticado dois delitos diferentes. Sabendo-se que os crimes não resultam de desígnios autônomos, está caracterizado oResolver e ver o comentário →Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.Resolver e ver o comentário →A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser…Resolver e ver o comentário →Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve…Resolver e ver o comentário →No que se refere aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, contra a liberdade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Raciocínio Lógico e Matemática 234
Considere que, com os 80 funcionários mencionados no texto CB1A3-I, serão formadas duas equipes, cada uma delas com quatro elementos, tal que cada equipe deve conter dois funcionários da área de consórcio de imóveis…Resolver e ver o comentário →No Arraial Flor de Maracujá, se apresentaram as quadrilhas Luz do Sol, Unidos do Mamoré e Fruto Amazônico, compostas, respectivamente, de 15, 17 e 18 dançarinos. Deseja-se escolher, desse total de 50 dançarinos que…Resolver e ver o comentário →Considerando-se que, em uma estante, há 3 livros de direito constitucional, 2 livros de direito tributário e 3 livros de direito trabalhista, é correto afirmar que o número de maneiras distintas de se organizarem os…Resolver e ver o comentário →Entre seis técnicos judiciários de determinado tribunal, três serão escolhidos para compor uma comissão e os outros três serão designados como suplentes. Nessa situação hipotética, considerando-se que os seis técnicos…Resolver e ver o comentário →Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, 3 delegados, 4 escrivães e 6 agentes, o número de maneiras distintas de se montar as duas equipes é superior a 6.500.Resolver e ver o comentário →Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, exatamente, 2 delegados, 2 escrivães e 4 agentes, o número de maneiras distintas de se montar as duas equipes é igual a 4!.Resolver e ver o comentário →Se estiverem disponíveis, no momento de formação das equipes, exatamente, 2 delegados, 2 escrivães e 4 agentes, o número de maneiras distintas de se montar as duas equipes seria igual ao número de maneiras de se…Resolver e ver o comentário →Determinado veículo de combate a incêndios, que tem seus assentos numerados, tem capacidade para transportar 5 soldados, incluindo-se o motorista. Se 5 militares são designados para trabalhar com esse veículo e somente…Resolver e ver o comentário →Suponha que 3 policiais do texto 1A6-II sejam escolhidos no grupo para cumprir determinada diligência. Suponha, ainda, que se deseje que, na função de policial, 1 desses agentes tenha mais de 2 anos de serviço, e os…Resolver e ver o comentário →A segunda e a terceira posições da fila são ocupadas por Evandro e Bruno.Resolver e ver o comentário →Se todas as estatais tiverem a chance de ficar sob a gestão da União, então a quantidade de maneiras distintas de escolher as três empresas que não serão privatizadas será inferior a 230.000.Resolver e ver o comentário →Em determinado órgão, sete servidores foram designados para implantar novo programa de atendimento ao público. Um desses servidores será o coordenador do programa, outro será o subcoordenador, e os demais serão agentes…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual Penal 222
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente deverá decretar a extinção da punibilidade, e a celebração e o cumprimento do referido acordo não poderão constar da certidão de antecedentes…Resolver e ver o comentário →A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.Resolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.Resolver e ver o comentário →A respeito da ação penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à ação penal, julgue os itens seguintes. I De acordo com a jurisprudência do STF, a propositura da ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é de…Resolver e ver o comentário →Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).Resolver e ver o comentário →Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) acerca da propositura da ação civil.Resolver e ver o comentário →Maria foi vítima de um crime de ação penal pública condicionada. Inicialmente, ela foi até a delegacia de polícia e ofereceu representação contra o autor do crime. Iniciada a investigação, Maria conciliou-se com o…Resolver e ver o comentário →Com base no Código de Processo Penal (CPP) e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta relativa ao acordo de não persecução penal (ANPP).Resolver e ver o comentário →A respeito da aplicação dos princípios norteadores do processo penal na ação penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúnciaResolver e ver o comentário →
Legislação Penal Especial 190
Os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, admitindo a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito, que poderão ser aplicadas autônoma ou…Resolver e ver o comentário →Nos crimes de abuso de autoridade, o sujeito passivo imediato é o Estado.Resolver e ver o comentário →Membros de conselhos de contas podem figurar como sujeitos ativos de crimes de abuso de autoridade.Resolver e ver o comentário →As penas estabelecidas na Lei de Abuso de Autoridade circunscrevem-se a reclusão e multa.Resolver e ver o comentário →A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou administrativa cabíveis.Resolver e ver o comentário →Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta deResolver e ver o comentário →Cleber é investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável contra sua sobrinha consanguínea, Olívia, de 13 anos de idade, com quem não divide moradia. Em depoimento na delegacia, devidamente acompanhada, a…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).Resolver e ver o comentário →A antecipação, por delegado da Polícia Federal, por meio de rede social, da atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, caracteriza crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.Resolver e ver o comentário →Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal…Resolver e ver o comentário →Qualquer agente público, ainda que não seja servidor e não perceba remuneração, pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade.Resolver e ver o comentário →Em caso de membro do Poder Legislativo eleito para mandato legislativo praticar conduta descrita em lei como abuso de autoridade,Resolver e ver o comentário →
Legislação de Trânsito 174
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de…Resolver e ver o comentário →O crime de participação em competição não autorizada é de concurso necessário, contudo a não identificação do outro autor não prejudica a configuração do delito.Resolver e ver o comentário →Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos…Resolver e ver o comentário →Caso a autoridade policial tenha convicção de que houve um evento intencional, um acontecimento que poderia ser um acidente de trânsito deve ser tratado como conduta criminal.Resolver e ver o comentário →Considerando a jurisprudência do STF e do STJ em relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerado um dos documentos de identificação mais confiáveis, o novo modelo impresso da carteira nacional de habilitação (CNH) é aceito nos países signatários da Convenção de Viena e em nações que mantêm o princípio…Resolver e ver o comentário →Cidadão que seja penalmente inimputável não pode obter habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico.Resolver e ver o comentário →A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.Resolver e ver o comentário →A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.Resolver e ver o comentário →É necessário realizar curso especializado para a condução de veículos de transporte de carga indivisível.Resolver e ver o comentário →A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada, desde que o PBTC da unidade acoplada, reboque…Resolver e ver o comentário →Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso…Resolver e ver o comentário →
Atualidades e Conhecimentos Gerais 171
Entre 2011 e 2016, houve redução do tráfico de pessoas em âmbito global, principalmente devido à atuação policial.Resolver e ver o comentário →O trabalho policial em situações de violência de gênero envolve, por exemplo, o atendimento às vítimas, o que requer dos policiais formação adequada, com conhecimentos sobre estigmas, estereótipos, políticas…Resolver e ver o comentário →Na atuação policial durante manifestações de movimentos sociais, é vedado o uso da força.Resolver e ver o comentário →O foco da mediação de conflitos na segurança pública é a justiça retributiva.Resolver e ver o comentário →O Afeganistão é o maior produtor de ópio ilegal do mundo.Resolver e ver o comentário →O diálogo é uma das ferramentas mais importantes para a formação de um cidadão crítico, capaz de problematizar situações do seu cotidiano.Resolver e ver o comentário →A principal vantagem do uso das TIC nos setores da produção agropecuária é dispensar o fator humano (suscetível a erros) nas tomadas de decisão.Resolver e ver o comentário →É princípio da Política Nacional de Inovação a transversalidade na implementação dos programas e das ações de fomento à inovação entre os órgãos e as entidades públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome do primeiro satélite desenvolvido pelo Brasil que desempenhou um papel fundamental no monitoramento ambiental e na segurança alimentar.Resolver e ver o comentário →O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior (1976), da qual o Brasil é signatário, éResolver e ver o comentário →Em relação à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, julgue os seguintes itens, considerando a Lei da Propriedade Industrial. I Teorias científicas e métodos matemáticos podem ser considerados uma…Resolver e ver o comentário →Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 155
No que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrativo de cálculo do débito.Resolver e ver o comentário →Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas aResolver e ver o comentário →À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I É possível ao Ministério Público propor ação civil pública para anular acordo realizado entre o contribuinte e o poder público visando ao pagamento de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem autorização judicial e…Resolver e ver o comentário →Uma certidão positiva com efeitos de negativa consiste emResolver e ver o comentário →Embora não esteja previsto expressamente no Código Tributário Nacional como imposto, taxa ou contribuição de melhoria, a CSLL é um tipo de tributo constitucionalmente previsto e atende ao princípio da legalidade.Resolver e ver o comentário →Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.Resolver e ver o comentário →Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.Resolver e ver o comentário →Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos.Resolver e ver o comentário →Os estados e o DF poderão instituir contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, sendo lícita a sua cobrança no mesmo…Resolver e ver o comentário →As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.Resolver e ver o comentário →
Língua Inglesa 112
In text 7A1-II, the verb “bent”, in “To where it bent in the undergrowth” (fifth verse), is correctly conjugated in theResolver e ver o comentário →In the last verse of text 7A1-II, the author uses the present perfect tense toResolver e ver o comentário →In the 4th verse of text 7A1-II, the fragment “looked down” is classified as aResolver e ver o comentário →The words “inextricably” (first sentence of text 7A2-I) and “goldsmith” (second sentence of text 7A2-I) are respectively formed by the word formation processes known asResolver e ver o comentário →In the last two sentences of text 7A2-I, the wordResolver e ver o comentário →Used in text 7A2-I, the words “Printed” (second sentence of the first paragraph) “carving” (third sentence of the first paragraph), and “producing” (second sentence of the second paragraph)Resolver e ver o comentário →In the first sentence of text 7A2-I,Resolver e ver o comentário →In text 7A2-II, the fragment ‘I think that the way the art scene reacted to the new creations is interesting, pleasing, and stupid’ (first sentence of the second paragraph)Resolver e ver o comentário →In the sentence “Here was a man who had for part of the previous decade been an insider, an advocate for the use of algorithmic and generative processes to create art.” (second sentence of the third paragraph of text…Resolver e ver o comentário →In the first paragraph of text 7A2-II, the passage ‘amazing, large, expensive digital computers helped to produce poetic text and music’ (third sentence of the first paragraph) can be correctly rewritten, in terms of…Resolver e ver o comentário →Considering the second paragraph of text CB1A2, choose the correct option.Resolver e ver o comentário →In the second paragraph of text 1A4-II, the expression “has ushered”Resolver e ver o comentário →
Direito do Trabalho 90
Acerca das obrigações do empregador nos casos controvertidos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir. I O período da licença-maternidade é computado como tempo de serviço para todos…Resolver e ver o comentário →Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral. Nessa situação hipotética, de acordo com as…Resolver e ver o comentário →A respeito trabalho do empregado em geral sob o regime da CLT, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta acerca das modalidades de contrato de emprego.Resolver e ver o comentário →No que se refere a estágio supervisionado, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das prerrogativas e dos deveres dos sindicatos e dos instrumentos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere ao direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem. I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do…Resolver e ver o comentário →A respeito do direito de greve e dos serviços essenciais, julgue os itens seguintes. I Poderá ser considerada abusiva a greve realizada em setores que a lei define como essenciais se, durante o movimento, não for…Resolver e ver o comentário →A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda…Resolver e ver o comentário →O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Lei Complementar n.º 123/2006 — estabelece tratamento diferenciado e simplificado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP) com o…Resolver e ver o comentário →
Arquivologia 90
São instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder…Resolver e ver o comentário →Os elementos de descrição previstos da ISAD(G) incluem a área de identificação, a área de contextualização, a área de conteúdo e estrutura e a área de notas.Resolver e ver o comentário →Na área de controle da descrição da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), devem constar informações como o fato de o documento ser acessível apenas por microfilme.Resolver e ver o comentário →O guia é um instrumento de pesquisa que descreve, sumária ou analiticamente, as unidades de arquivamento de um fundo ou de parte dele, e sua apresentação obedece a uma ordenação lógica que pode refletir ou não a…Resolver e ver o comentário →Embora previsto em diversas leis, o uso da incineração para a eliminação de documentos arquivísticos públicos e de caráter público não é recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos.Resolver e ver o comentário →Define-se seleção como o processo de análise de documentos de arquivo que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.Resolver e ver o comentário →Para que seja eficaz, a classificação arquivística deve suceder a ordenação documental.Resolver e ver o comentário →Conforme regulamentação do Conselho Nacional de Arquivos, a publicidade do Termo de Eliminação de Documentos pode restringir-se a boletins internos ou ao sítio eletrônico da instituição.Resolver e ver o comentário →A tabela de temporalidade é o instrumento que registra o ciclo vital dos documentos, sendo recomendável que nela constem os documentos que deverão passar por algum processo de migração.Resolver e ver o comentário →É no plano de classificação que serão definidas a estrutura e a atribuição de códigos aos documentos.Resolver e ver o comentário →O plano de classificação e a tabela de temporalidade são instrumentos que refletem o arranjo e a descrição final dos documentos.Resolver e ver o comentário →A elaboração do plano de classificação requer estudos sobre a estrutura e o funcionamento da instituição.Resolver e ver o comentário →
Direitos Humanos 87
O direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.Resolver e ver o comentário →Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele…Resolver e ver o comentário →A adoção de medidas de combate ao racismo e ao preconceito está inserida no eixo de proteção de valorização da vida da Portaria Interministerial SEDH/MJ n.º 2/2010.Resolver e ver o comentário →A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.Resolver e ver o comentário →Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade…Resolver e ver o comentário →Um oficial da PMPA acompanhou a diligência da equipe de policiais chamada pelo síndico de um prédio residencial para dirimir uma briga entre condôminos ocorrida na área comum do condomínio. No local, os policiais se…Resolver e ver o comentário →A respeito das ações afirmativas adotadas pelo setor empresarial para a realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento profissional com oferta de vagas especificamente destinadas a grupos historicamente…Resolver e ver o comentário →A alteração do gênero nos assentamentos de registro civil independe da realização de procedimento cirúrgico, denominado transgenitalização, ou da comprovação da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes…Resolver e ver o comentário →Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas…Resolver e ver o comentário →No Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes àsResolver e ver o comentário →Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito deResolver e ver o comentário →Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens. I Os tratados e as convenções sobre direitos humanos aprovados em cada…Resolver e ver o comentário →
Direito Ambiental 85
Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.Resolver e ver o comentário →A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.Resolver e ver o comentário →As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das…Resolver e ver o comentário →Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.Resolver e ver o comentário →Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a…Resolver e ver o comentário →Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resultaResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que se refere aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo.Resolver e ver o comentário →Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental decorrente de atividades particulares realizadas em unidade de conservação ambiental…Resolver e ver o comentário →A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.Resolver e ver o comentário →Uma pessoa apanhou à noite, em uma unidade da conservação, um espécime da fauna silvestre brasileira sem a devida permissão. Nessa situação, a pena deverá aumentar.Resolver e ver o comentário →Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão…Resolver e ver o comentário →O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação…Resolver e ver o comentário →
Direito Previdenciário 81
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.Resolver e ver o comentário →Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios…Resolver e ver o comentário →Aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza é assegurada, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário…Resolver e ver o comentário →É possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício previdenciário, ainda que isso ocorra no interregno entre o ajuizamento…Resolver e ver o comentário →É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ. I O segurado que exerce atividades em condições especiais…Resolver e ver o comentário →A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, independentemente da sua idade, se ele comprovar o exercício de atividade com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde…Resolver e ver o comentário →Suponha que Lúcia, filiada ao RGPS antes de 13 de novembro de 2019, tenha contribuído como segurada empregada para o RGPS por um período de dezoito anos ininterruptos, tendo realizado um total de 216 contribuições…Resolver e ver o comentário →Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado…Resolver e ver o comentário →O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.Resolver e ver o comentário →Nas ações previdenciárias movidas por segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é vedada a concessão de tutela provisória antecipada para a…Resolver e ver o comentário →
Direito Eleitoral 74
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,Resolver e ver o comentário →O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãosResolver e ver o comentário →O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadãoResolver e ver o comentário →Para o deferimento de requerimento de transferência de domicílio eleitoral, exige-seResolver e ver o comentário →O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios paraResolver e ver o comentário →Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.Resolver e ver o comentário →A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal…Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à elegibilidade e à inelegibilidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes. I São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis. II Os prazos para a…Resolver e ver o comentário →Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidadeResolver e ver o comentário →Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovarResolver e ver o comentário →
Criminologia, Investigação e Medicina Legal 66
Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.Resolver e ver o comentário →A amarração pelo método de coordenadas cartesianas é recomendada para análise das distâncias nos casos de acidentes em curvas.Resolver e ver o comentário →Marcas de frenagem são importantes vestígios para a fundamentação da conclusão sobre o acidente.Resolver e ver o comentário →Marcas de derrapagem geralmente se apresentam na forma de linhas retas e bem definidas.Resolver e ver o comentário →O fim lucrativo é uma das principais características do crime organizado.Resolver e ver o comentário →A criação do Primeiro Comando Capital, organização criminosa, antecedeu a do Comando Vermelho.Resolver e ver o comentário →A polícia, o Poder Judiciário e o sistema penitenciário exercem o controle social formal.Resolver e ver o comentário →Os objetos da criminologia são o delinquente, a vítima, o controle social e a justiça criminal.Resolver e ver o comentário →Prevenção primária consiste na implementação de medidas sociais indiretas de prevenção para evitar que fatores exógenos sirvam como estímulo à prática delituosa.Resolver e ver o comentário →Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais…Resolver e ver o comentário →A explicação do crime como fenômeno coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica denominadaResolver e ver o comentário →Acerca dos pensamentos criminológicos e das bases históricas, filosóficas e teóricas do direito penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →
Ver as 66 questões de Criminologia, Investigação e Medicina Legal →
Direito do Consumidor 49
A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o entendimento do STJ.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em ação coletiva que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, há a possibilidade de conversão dessa obrigação em pagamento de indenização por…Resolver e ver o comentário →A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial…Resolver e ver o comentário →Conforme previsão expressa no CDC, possuem legitimidade para firmar convenção coletiva de consumo apenas asResolver e ver o comentário →No que se refere à defesa do consumidor, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Lurdes comprou, à vista, um relógio para o seu filho, por meio do site de uma empresa localizada em unidade da Federação distinta daquela onde ela reside. Ela recebeu o produto regularmente e, após doze dias, o…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos queResolver e ver o comentário →Tendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.Resolver e ver o comentário →No que se refere a relações de consumo, proteção contratual e tutela do consumidor em juízo, julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). I É legítima a cobrança, por…Resolver e ver o comentário →De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a…Resolver e ver o comentário →Um cidadão ajuizou ação contra o Banco XY S.A. a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em 2018. Os itens a seguir apresentam as alegações feitas na referida ação. I…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual do Trabalho 34
No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do…Resolver e ver o comentário →Na justiça do trabalho, o pagamento das custas processuais deve ser realizado peloResolver e ver o comentário →Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial. Nessa situação, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →Em demanda trabalhista, a empresa RXW Previ S.A. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas ao empregado João. Além disso, em razão dessa mesma demanda, foi reconhecida a existência de débitos previdenciários…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho. I A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício. II O incidente…Resolver e ver o comentário →Compete à justiça do trabalho processar e julgar I ação de cobrança de honorários advocatícios. II ações relativas a penalidades administrativas impostas a empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de…Resolver e ver o comentário →Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,Resolver e ver o comentário →É requisito essencial para a nomeação de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Resolver e ver o comentário →A respeito dos tribunais regionais do trabalho (TRTs), distribuídos no território nacional, julgue os itens a seguir. I Compete aos seus desembargadores a prestação jurisdicional de primeiro grau. II Os TRTs podem…Resolver e ver o comentário →A CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo…Resolver e ver o comentário →