Questões de Direito Ambiental comentadas
132 questões selecionadas de provas de STJ, TRF6, PF, PRF, TJ/PR, MP/PA, com gabarito definitivo e comentário. No app, são 2.753 questões de Direito Ambiental para filtrar por banca, órgão, ano e assunto.
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Crimes ambientais 24 questões
Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é crime punível com detenção e multa.Resolver e ver o comentário →A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não impede, por si só, a sua exploração econômica mediante manejo sustentável.Resolver e ver o comentário →Uma sociedade empresária de beneficiamento de madeira, localizada em uma área de preservação ambiental, foi alvo de uma investigação por desmatamento ilegal e extração de espécies protegidas, condutas tipificadas na…Resolver e ver o comentário →As áreas de proteção ambiental (APA) integram o grupo das unidades de proteção integral e se caracterizam por admitirem certa ocupação humana e serem dotadas de atributos para a qualidade de vida e o bem-estar das…Resolver e ver o comentário →Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pública, pesquisa científica e exploração sustentável dos recursos naturais locais.Resolver e ver o comentário →Nas circunstâncias previstas na legislação ambiental, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), contudo são expressamente vedadas a…Resolver e ver o comentário →Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resultaResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que se refere aos crimes ambientais de menor potencial ofensivo.Resolver e ver o comentário →Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental decorrente de atividades particulares realizadas em unidade de conservação ambiental…Resolver e ver o comentário →A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.Resolver e ver o comentário →Uma pessoa apanhou à noite, em uma unidade da conservação, um espécime da fauna silvestre brasileira sem a devida permissão. Nessa situação, a pena deverá aumentar.Resolver e ver o comentário →João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e…Resolver e ver o comentário →Por ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação ecológica que havia sido criada por decreto federal. Em razão…Resolver e ver o comentário →O MP de determinado estado da Federação propôs ação civil pública consistente em pedido liminar para obstar a construção de empreendimento às margens de um rio desse estado. No local escolhido, uma área de preservação…Resolver e ver o comentário →A polícia ambiental apreendeu, na casa de João, quinze espécimes de aves silvestres da fauna brasileira que estavam em cativeiro. Em seu depoimento, João alegou que caçou os animais e que os venderia na feira livre da…Resolver e ver o comentário →Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização. Nessa situação hipotética,Resolver e ver o comentário →Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídicaResolver e ver o comentário →Com relação às responsabilidades ambientais e à atuação administrativa do órgão ambiental, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:Resolver e ver o comentário →Considera-se Área de Preservação Permanente, para os efeitos do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012):Resolver e ver o comentário →João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:Resolver e ver o comentário →A Lei n. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Sobre as circunstâncias que atenuam a pena, analise as…Resolver e ver o comentário →
Licenciamento e áreas protegidas 20 questões
É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.Resolver e ver o comentário →A alteração dos ecossistemas em estação ecológica é permitida apenas com a finalidade de utilidade pública.Resolver e ver o comentário →Carlos, titular de uma Promotoria de Justiça de tutela coletiva em Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que João, proprietário de determinado bem móvel tombado, na forma da lei, por integrar o…Resolver e ver o comentário →O Município Alfa, diante das peculiaridades e especificidades do ecossistema local, observadas as formalidades legais, criou uma unidade de conservação integrante do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da…Resolver e ver o comentário →Relacione os tipos de licenciamento ambiental existentes para obras civis aos seus respectivos prazos de validade. 1. Licença Prévia 2. Licença de Operação 3. Licença de Instalação ( ) 5 anos ( ) 6 anos ( ) 10 anos…Resolver e ver o comentário →No caso de uma empresa que pretenda iniciar atividade de mineração no estado do Pará, o EIA exigido para licenciar essa atividade deverá ser custeadoResolver e ver o comentário →O estudo prévio de impacto ambientalResolver e ver o comentário →Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), os requisitos necessários à criação de uma unidade de conservação, exceto no caso de estação ecológica ou…Resolver e ver o comentário →Com relação ao estudo de impacto ambiental, à biodiversidade e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste do estado do Paraná.Resolver e ver o comentário →Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve…Resolver e ver o comentário →A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse…Resolver e ver o comentário →Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca), com um plantel de quatro animais, para o fornecimento de carnes a um mercado consumidor desejoso de novidades. Para tanto, Caio apresentou ao órgão ambiental…Resolver e ver o comentário →Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental. Nessa situação,Resolver e ver o comentário →Em matéria de licenciamento ambiental, a Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que:Resolver e ver o comentário →Em relação às Áreas de Preservação Permanente - APP, o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) dispõe que:Resolver e ver o comentário →O licenciamento de todo projeto de mineração passa por fases sequenciais, conhecidas geralmente como:Resolver e ver o comentário →“O Mosaico de Unidades de Conservação é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/00) e tem o objetivo deResolver e ver o comentário →Em relação ao Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou…Resolver e ver o comentário →É uma unidade de conservação de uso direto e sustentável dos RNR, com manejo integrado:Resolver e ver o comentário →
Princípios e política nacional do meio ambiente 88 questões
A administração pública responderá subsidiariamente por dano ambiental causado em razão de omissão no dever de fiscalização.Resolver e ver o comentário →As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.Resolver e ver o comentário →O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.Resolver e ver o comentário →O documento de origem florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa.Resolver e ver o comentário →A atuação da PRF abrange a fiscalização das emissões de poluentes por veículos automotores, sobretudo aqueles movidos a gasolina, em razão da alta emissão de monóxido de carbono, que é o principal gás de efeito estufa.Resolver e ver o comentário →Em atendimento ao grande clamor da população local, o então prefeito do Município Delta editou o Decreto nº X, dispondo que a área indicada nesse ato normativo, parcialmente coberta por vegetação e que tinha elevados…Resolver e ver o comentário →