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Informativos STF e STJ comentados
Os julgados dos Informativos oficiais do STF e do STJ (2026), explicados em linguagem simples: a tese em uma frase, um caso prático, questões no estilo da banca e o que levar para a prova oral e para a peça.
Mais recentes (30 de 620)
- Se só o suspeito tem a cicatriz descrita pela vítima, o reconhecimento é induzido e não basta para condenarSTJ 909 · Direito Processual Penal · AgRg no HC 1.056.253-PE
- Arma achada com a droga, mas guardada para outra pessoa, não é majorante do tráfico: há dois crimesSTJ 909 · Direito Penal · AgRg no HC 1.092.822-RS
- No ACC, juros de mora e comissão de permanência seguem o principal e também ficam fora da recuperação judicialSTJ 909 · Direito Empresarial · AREsp 2.390.189-SP
- O MP só pode defender direitos individuais homogêneos disponíveis em ACP se houver interesse social qualificadoSTJ 909 · Direito do Consumidor · EAREsp 222.660-MS
- Farmácia precisa de farmacêutico fisicamente presente o tempo todo; atendimento remoto não substituiSTJ 909 · Direito Administrativo · REsp 1.776.753-MG
- Passar em só uma área do Enem já dá remição proporcional da pena, mas sem o bônus de 1/3STJ 909 · Execução Penal · Tema 1.270 · REsp 2.101.592-SP
- No VAF do ICMS, conta o município onde a usina produz, mesmo que a cooperativa de outra cidade faça a vendaSTJ 909 · Direito Tributário · REsp 2.212.566-AL
- No Júri, o prazo de recurso do MP e da Defensoria só corre quando os autos chegam ao órgão, não na sessãoSTJ 909 · Direito Processual Penal · Tema 1.403 · REsp 2.225.548-PA
- Soprar o bafômetro não é confessar, e dirigir embriagado sem CNH agrava a pena sem bis in idemSTJ 909 · Direito Penal · REsp 2.266.601-DF
- A prescrição do crime apaga os efeitos da condenação penal, mas não derruba a demissão aplicada em PAD próprioSTJ 909 · Direito Administrativo · RMS 75.683-SP
- Estado pode, por decreto, organizar núcleos de conciliação dentro da Polícia CivilSTF 1235 · Direito Administrativo · ADI 6.251/SP
- ICMS de energia e comunicação não pode passar da alíquota geral, mas o Estado pode subir a alíquota geralSTF 1235 · Direito Tributário · ADI 7.115/MA
- Tribunal de Contas estadual não pode chamar de “auditor” cargo que não é da carreira de auditoriaSTF 1235 · Direito Administrativo · ADI 7.388/BA
- Integralizar capital com imóvel não paga ITBI, mesmo que a empresa seja imobiliáriaSTF 1235 · Direito Tributário · Tema 1.348 · RE 1.495.108/SP
- MP autor da ACP: faltar o parecer de fiscal da ordem jurídica no 2º grau não anula o julgamento por si sóSTJ 908 · Direito Processual Civil · AREsp 3.044.883-MG
- Esconder comandos para IA em petição é ato atentatório à dignidade da Justiça e gera multaSTJ 908 · Direito Processual Civil · AREsp 3.095.458-SP
- Condomínio não pode cobrar taxa de lazer só de quem ocupa a unidade sem ser donoSTJ 908 · Direito Civil · REsp 1.890.939-MG
- Duas matrículas sobre o mesmo imóvel: prevalece o registro mais antigo se não houver vício de origemSTJ 908 · Direito Notarial e Registral · REsp 2.189.786-TO
- Dano moral coletivo na ação de improbidade só em casos excepcionais, com prova de lesão graveSTJ 908 · Direito Administrativo · REsp 2.209.648-RJ
- Plano de saúde não pode invocar exclusão legal expressa para negar sensor contínuo de glicoseSTJ 908 · Direito do Consumidor · REsp 2.263.523-SP
- Vendeu por contrato particular e avisou a prefeitura? O proprietário registral ainda pode responder pelo IPTUSTJ 908 · Direito Tributário · REsp 2.294.977-SC
- Ação de sonegados contra herdeiros pode ser proposta antes de encerrar o inventário se houver resistência claraSTJ 908 · Direito Civil · REsp 2.296.199-SC
- Importunação sexual pode existir mesmo sem encostar na vítima: falas de cunho sexual podem ser ato libidinosoSTJ 908 · Direito Penal · Processo em segredo de justiça
- A gratuidade de justiça do menor em ação de alimentos cobre o tradutor juramentado da carta rogatóriaSTJ 908 · Direito Processual Civil · Processo em segredo de justiça
- Entrar em casa sem mandado exige fundadas razões prévias e contexto de urgência, mesmo em crime permanenteSTJ 907 · Direito Processual Penal · AgRg no HC 761.669-RS
- Bet sediada fora do país: cabe à Justiça Federal avaliar se há crime federal que atraia os crimes conexosSTJ 907 · Direito Constitucional · AgRg no RHC 227.970-SC
- Adulterar o medidor de energia para pagar menos é estelionato, e não furto qualificado mediante fraudeSTJ 907 · Direito Penal · AREsp 3.204.574-SC
- Erro na contagem de votos se corrige por embargos de declaração, mas o que já foi decidido não se reabreSTJ 907 · Direito Processual Civil · Pet 17.904-RJ
- Provedor só responde por conteúdo de terceiro se descumprir ordem judicial que aponte a URL ou elemento técnico equivalenteSTJ 907 · Direito Civil · REsp 1.775.540-RJ
- No seguro de responsabilidade civil, não se usa a cobertura de danos corporais para pagar danos morais quando há cobertura autônoma com limite próprioSTJ 907 · Direito Civil · REsp 2.087.812-MG
Por ano e edição
2026
STF:
Info 1235 4Info 1234 4Info 1233 4Info 1232 3Info 1231 6Info 1230 6Info 1229 5Info 1228 5Info 1227 6Info 1226 6Info 1225 4Info 1224 3Info 1223 9Info 1222 7Info 1221 3Info 1220 7Info 1219 2Info 1218 6Info 1217 2Info 1216 3Info 1215 5Info 1214 4Info 1213 2Info 1212 3Info 1211 2Info 1210 5Info 1209 5Info 1208 5Info 1207 6Info 1206 2Info 1205 5Info 1204 4Info 1203 11
STJ:
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Por ramo do direito
Direito Civil 93Direito Constitucional 92Direito Administrativo 91Direito Processual Civil 87Direito Penal 73Direito Tributário 61Direito Processual Penal 44Direito Previdenciário 15Direito Ambiental 14Direito Empresarial 13Direito do Consumidor 13Execução Penal 9Direito do Trabalho 4Direito da Criança e do Adolescente 4Direito Eleitoral 3Direito Notarial e Registral 2Direito Financeiro 2
Como fazemos
Os dados de cada julgado (tribunal, órgão, processo, relator, data, tema e a tese oficial) são extraídos automaticamente do Informativo oficial do STF e do STJ. A explicação é escrita com apoio de IA só a partir desse texto oficial, passa por uma checagem automática que barra qualquer número, data, tema ou ministro que não esteja na fonte e por duas revisões independentes antes de ir ao ar. O caso prático é sempre fictício.
Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Treine também: questões comentadas · lei seca · prova oral no Arguição · peças no Lavra.