Informativo 903 do STJ comentado

Edição de 29 de setembro de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• Perseguição e violência psicológica contra a mulher não admitem a agravante do art. 61, II, f, do CPSTJ 903 · Direito Penal · AgRg no REsp 2.245.002-RS
• Com indícios de organização criminosa e tráfico em casa, mãe de crianças não tem a preventiva trocada por domiciliarSTJ 903 · Direito Processual Penal · AgRg no RHC 232.676-DF
• A quebra automática da coisa julgada vale para frente; para cobrar o passado, a rescisória continua útilSTJ 903 · Direito Processual Civil · AR 5.541-RS
• Quem é subordinado à cúpula, mas dirige outros integrantes, sofre a agravante de liderançaSTJ 903 · Direito Penal · HC 1.095.688-RJ
• Plano coletivo abusivo não é corrigido pelo índice da ANS dos planos individuaisSTJ 903 · Direito do Consumidor · REsp 2.089.439-SP
• Empresa que aluga aeronave pode ser consumidora do seguro, mas o CDC não cria cobertura novaSTJ 903 · Direito Civil · REsp 2.133.082-MG
• Fundo imobiliário que vende cotas de outro fundo imobiliário paga IR sobre o ganho de capitalSTJ 903 · Direito Tributário · REsp 2.211.684-SP
• Várias vítimas e repasses mensais no mesmo esquema não impedem a continuidade delitivaSTJ 903 · Direito Penal · REsp 2.270.023-SC
• Defensoria que entra no meio do prazo recursal tem o prazo contado em dobro desde o inícioSTJ 903 · Direito Processual Civil · Processo em segredo de justiça
• Alegar sequestro internacional dentro da ação de guarda não leva o caso para a Justiça FederalSTJ 903 · Direito Civil · Processo em segredo de Justiça

Fonte: Informativo STJ 903 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.