Informativo 904 do STJ comentado
Edição de 6 de outubro de 2026. Todos os 14 julgados da edição comentados.
- Cobrar para devolver carteira e documentos, ameaçando extraviá-los de novo, é estelionato e não extorsãoSTJ 904 · Direito Penal · AgRg no HC 1.066.889-SC
- Inquérito civil em andamento não desloca a competência de ações possessóriasSTJ 904 · Direito Processual Civil · AREsp 2.902.262-GO
- Cancelada a CDA por erro da Fazenda, ela paga honorários, mas fixados por equidadeSTJ 904 · Direito Processual Civil · AREsp 3.090.386-RJ
- Ressarcimento ao erário: não precisa de condenação prévia por improbidade, mas exige ato dolosoSTJ 904 · Direito Administrativo · AREsp 3.162.115-PR
- A parte vê o processo administrativo, mas não a estratégia de defesa da União em litígio judicial ou arbitralSTJ 904 · Direito Administrativo · EDcl no MS 25.853-DF
- Honorários em incidente de crédito só se houver briga real, e a base de cálculo depende do que se discuteSTJ 904 · Direito Processual Civil · Tema 1.250 · REsp 2.090.060-SP
- Procedência da primeira fase da ação de exigir contas se ataca por agravo; apelar é erro grosseiro, com uma exceçãoSTJ 904 · Direito Processual Civil · Tema 1.281 · REsp 2.109.502-SP
- Na cobrança de honorários, o advogado não precisa adiantar o preparo do recursoSTJ 904 · Direito Processual Civil · REsp 2.242.554-RO
- Segunda penhora exige ouvir o executado antes e provar que a primeira não bastaSTJ 904 · Direito Processual Civil · REsp 2.250.086-SP
- Penhora no rosto dos autos só cabe se o devedor espera receber algo naquele processoSTJ 904 · Direito Processual Civil · REsp 2.250.086-SP
- Banco que só financia não responde por atraso de obra, nem por propaganda de garantidorSTJ 904 · Direito Civil · REsp 2.252.124-RS
- Na execução de honorários, o advogado não precisa adiantar o custo das pesquisas patrimoniaisSTJ 904 · Direito Processual Civil · REsp 2.265.640-RO
- Pagamento parcial de alimentos não afasta a prisão civil, nem a falta de intimação pessoal sem prejuízoSTJ 904 · Direito Processual Civil · Processo em segredo de justiça
- Agente público que tortura preso pode ter a pena aumentada, sem bis in idemSTJ 904 · Direito Penal · Processo em segredo de justiça
Fonte: Informativo STJ 904 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.