Informativo 894 do STJ comentado
Edição de 30 de junho de 2026. Todos os 8 julgados da edição comentados.
- Sem protocolo para a polícia em manifestações, o Judiciário pode impor um plano dialógicoSTJ 894 · Direito Administrativo · AgInt no AREsp 2.068.297-SP
- Peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem podem ser imputados juntos, sem bis in idemSTJ 894 · Direito Penal · APn 1.076-DF
- Registro da propriedade fiduciária antes da falência, mesmo no termo legal, em regra não é ineficazSTJ 894 · Direito Empresarial · AREsp 2.185.324-GO
- Filho que mora no imóvel dos pais, em contexto familiar, normalmente não consegue usucapi-loSTJ 894 · Direito Civil · AREsp 2.983.084-AL
- Não existe direito à melhor tecnologia do mundo: tratamento no exterior só em caráter excepcionalSTJ 894 · Direito Administrativo · REsp 1.860.543-PR
- Na execução unificada, cada condenação usa o percentual de progressão mais favorável a ela, sem configurar lex tertiaSTJ 894 · Execução Penal · Tema 1.354 · REsp 2.037.377-SC
- Preso aprovado no ENEM ou no ENCCEJA tem remição mesmo já tendo o ensino médio, mas não pode repetir o mesmo exameSTJ 894 · Execução Penal · Tema 1.357 · REsp 2.072.985-DF
- Insumo importado, por si só, não leva o caso à Justiça FederalSTJ 894 · Direito Penal · RHC 234.894-SP
Fonte: Informativo STJ 894 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.