Informativo 895 do STJ comentado

Edição de 4 de agosto de 2026. Todos os 12 julgados da edição comentados.

• Na execução contra a Fazenda, o índice de correção do título transitado em julgado pode ser trocado pelo IPCA-E sem violar a coisa julgadaSTJ 895 · Direito Processual Civil · AgInt no PUIL 2.437-DF
• Empresário envolvido em polêmicas judiciais de interesse público tem proteção reduzida à privacidadeSTJ 895 · Direito Civil · AgInt no REsp 1.814.115-RJ
• Quem deu causa à nulidade do júri não se beneficia dela, ainda que a corré tenha novo julgamentoSTJ 895 · Direito Processual Penal · AgRg no AREsp 3.164.756-GO
• Crime com recursos do Sistema S: a competência da Justiça Federal é analisada caso a caso, conforme a fiscalização do TCU e o interesse da UniãoSTJ 895 · Direito Processual Penal · AgRg no CC 213.525-PE
• Recusou o ANPP por critério subjetivo? O juiz deve remeter os autos ao órgão superior do MPSTJ 895 · Direito Processual Penal · AgRg no REsp 2.088.701-PR
• No peculato, usar os papéis normais do órgão para desviar dinheiro não justifica aumentar a pena-baseSTJ 895 · Direito Penal · AgRg nos EAREsp 1.478.373-ES
• Casa de alto padrão continua sendo bem de família impenhorávelSTJ 895 · Direito Civil · AREsp 2.791.033-PR
• Gravações juntadas depois das alegações finais: reabrir prazo não recompõe a defesaSTJ 895 · Direito Processual Penal · AREsp 3.028.845-PR
• Extorsão: se a vítima ameaçada não cede em nada, o crime fica na tentativaSTJ 895 · Direito Penal · EAREsp 2.819.893-SP
• Sobrepartilha não corrige arrependimento, e a dedicação ao lar conta como esforço comumSTJ 895 · Direito Civil · REsp 1.959.926-PR
• Injúria racial mudou de lugar na lei, mas não deixou de ser crimeSTJ 895 · Direito Penal · REsp 2.135.321-SP
• Seguradora privada não pode recorrer em nome da Caixa para manter o processo na Justiça FederalSTJ 895 · Direito Processual Civil · REsp 2.264.236-PE

Fonte: Informativo STJ 895 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.