Empresário envolvido em polêmicas judiciais de interesse público tem proteção reduzida à privacidade

1. O conflito: liberdade de informação contra direitos da personalidade

A controvérsia era saber se cabe indenização por danos morais por reportagem que associou a imagem de empresário à de personagem de filme. Em conflitos desse tipo, o STJ pondera o compromisso ético com a informação verossímil, a preservação de honra, imagem, privacidade e intimidade, e a vedação de crítica com intuito de difamar, injuriar ou caluniar.

2. A reportagem tratou de fato de interesse público

Os réus noticiaram disputas judiciais de imóveis em área nobre, apuradas por autoridades públicas, com cautela e informações de fontes oficiais e idôneas, inclusive do próprio autor e de pessoas que o auxiliam em seus negócios. A matéria foi de cunho informativo.

3. Tom ácido não é, por si só, abuso

Apesar do tom crítico e da inegável acidez, não se viu intenção de injuriar, difamar ou caluniar. A comparação foi uma forma de ilustrar a influência e o poder do empresário em diversos meios da sociedade.

4. A condição pública do personagem reduz a proteção

A atuação pública e polêmica, em disputas de relevante interesse público e social, reduz a esfera de proteção da privacidade do empresário. Esse é o núcleo da tese, e reforça a supremacia da liberdade de informação e de crítica jornalística.

5. Resultado: sem violação à imagem ou à vida privada

A publicação não foi, por si só, violação ao direito de preservação da imagem do recorrente ou de sua vida íntima e privada. Por isso, não havia causa para indenização por dano patrimonial ou moral. A divulgação, ainda que sob o ponto de vista de uma das partes, não demonstrou intuito de difamar.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não indica superação de entendimento. A Quarta Turma aplica os elementos de ponderação já firmados pelo STJ para conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade e os aplica ao caso do empresário com atuação pública e polêmica.