Ação de sonegados contra herdeiros pode ser proposta antes de encerrar o inventário se houver resistência clara
Contra os herdeiros, a ação de sonegados pode ser ajuizada mesmo antes de encerrado o inventário, desde que esteja demonstrada oposição inequívoca à colação dos bens apontados como fraudados.
“Há interesse processual para o ajuizamento da ação de sonegados contra os herdeiros, caso demonstrada a inequívoca oposição à colação dos bens indicados como objeto de fraude, ainda que em momento processual anterior ao encerramento do inventário.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 908/2026.
Em 30 segundos
- Entendimento da Terceira Turma, por unanimidade.
- Contra o inventariante, o interesse surge após a declaração de que não há outros bens a inventariar (últimas declarações).
- Contra os demais herdeiros, a ação pode ser proposta a qualquer momento, se já estiver evidente a intenção de desviar os bens.
- A sonegação, no caso dos herdeiros, não pressupõe interpelação prévia: basta arguição, omissão ou resistência em apresentar os bens.
- No caso julgado, a contestação mostrou resistência inequívoca das herdeiras, e isso configurou a pretensão resistida.
Na prática: um caso para fixar
Seu Antônio faleceu e, no inventário, Joana é a inventariante. Ela afirma que vários imóveis foram comprados com dinheiro do falecido e estão em nome de duas filhas dele, Marina e Beatriz, que não os levaram à colação.
O inventário ainda está aberto. Joana ajuizou ação de sonegados contra as duas. Na contestação, Marina e Beatriz declararam expressamente que se opõem à inclusão desses bens no inventário e sustentaram que a ação só poderia ser proposta ao final do inventário.
Pelos fatos narrados, falta interesse de agir a Joana só porque o inventário ainda não foi encerrado?
NÃO Contra herdeiros, havendo oposição inequívoca à colação dos bens, há interesse processual mesmo antes do encerramento do inventário.
Seria diferente se a ação fosse contra o inventariante, antes de ele declarar que não há outros bens a inventariar?
SIM Contra o inventariante, a jurisprudência exige as últimas declarações, porque antes disso ainda é possível retificar a descrição dos bens.
Joana precisaria ter interpelado previamente Marina e Beatriz para que a sonegação se configurasse?
NÃO Para os herdeiros, a sonegação não pressupõe interpelação. Basta que esteja caracterizada a arguição, a omissão ou a resistência em apresentar os bens.
Situação fictícia, criada para estudo.
Entenda passo a passo
1. A regra dos dois marcos temporais
O art. 621 do CPC e o art. 1.996 do CC preveem duas situações, conforme quem é o réu. Contra o inventariante, a ação só cabe depois de encerrada a descrição de bens, com a declaração de que não há mais bens por inventariar. Contra outro herdeiro, depois de sua arguição e manifestação no sentido de que não possui os bens questionados.
2. Herdeiros: o que importa é a intenção de fraudar
O julgado registra o entendimento doutrinário de que, para os herdeiros, o momento correto é quando fica evidente o intuito fraudulento. A sonegação não pressupõe interpelação do herdeiro: basta arguição, omissão ou resistência em apresentar os bens.
3. Inventariante: por que esperar as últimas declarações
Segundo a jurisprudência do STJ, a ausência de declaração expressa de que não há outros bens é condição para o interesse processual contra o inventariante, pois antes disso ainda é possível retificar a descrição dos bens.
4. A conclusão sobre o interesse de agir
Proposta contra herdeiros, a ação pode ocorrer a qualquer momento, desde que já esteja evidente a intenção de desviar os bens. Só seria desnecessária se ainda houvesse possibilidade de retificação dos bens no inventário, o que não ficou configurado.
5. O que pesou no caso julgado
A contestação continha declaração expressa de oposição à juntada dos bens listados, o que demonstrou resistência e postura contraditória à possibilidade de retificar depois as declarações. Isso caracterizou a pretensão resistida. A Turma ainda apontou que, nesse cenário, convém privilegiar a instrumentalidade das formas e a primazia do mérito, já que o mérito chegou a ser julgado.
Mudou o entendimento?
O texto oficial não indica superação de entendimento. O julgado se apoia na jurisprudência do STJ sobre o inventariante e na leitura dos arts. 621 do CPC e 1.996 do CC para esclarecer o momento em que a ação pode ser proposta contra os herdeiros.
Dispositivos citados
- CPC, art. 621 · ler na lei seca do Cravei
- CC, art. 1.996 · ler na lei seca do Cravei
Como cai em prova
Toque na questão para ver o gabarito comentado.
1) (Certo ou errado) Segundo a Terceira Turma do STJ, há interesse processual para a ação de sonegados contra os herdeiros se demonstrada a inequívoca oposição à colação dos bens indicados como objeto de fraude, ainda que antes do encerramento do inventário.
CERTO. Certo. É a tese do julgado.
2) (Certo ou errado) De acordo com o julgado, a ação de sonegados somente pode ser proposta contra os herdeiros após o encerramento do inventário, em qualquer hipótese.
ERRADO. Errado. Contra herdeiros, a ação pode ser proposta a qualquer momento, desde que evidente a intenção de desviar os bens. A exigência das últimas declarações vale para o inventariante.
3) (Certo ou errado) Para o STJ, a configuração da sonegação por herdeiro exige, necessariamente, sua interpelação prévia, não bastando a omissão ou a resistência em apresentar os bens.
ERRADO. Errado. O julgado afirma que a sonegação não pressupõe interpelação do herdeiro: é suficiente a arguição, a omissão ou a resistência em apresentar os bens.
Leve para o treino
Se cair na oral
“Candidato, em que momento pode ser proposta a ação de sonegados? Há diferença entre o inventariante e os demais herdeiros, segundo o STJ?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.
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Questões de provas reais de Direito Civil, com gabarito definitivo e comentário.
Resolver questõesFonte oficial
Informativo STJ nº 908, de 3 de novembro de 2026 (seção Terceira Turma): “Ação de sonegados. Interesse processual. Ajuizamento antes do encerramento do inventário. Inequívoca resistência dos herdeiros à colação. Possibilidade.”
nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do REsp 2.296.199-SC
✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisãoMais da edição 908
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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 908 (link oficial acima).
Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.