Informativo 908 do STJ comentado

Edição de 3 de novembro de 2026. Todos os 10 julgados da edição comentados.

• MP autor da ACP: faltar o parecer de fiscal da ordem jurídica no 2º grau não anula o julgamento por si sóSTJ 908 · Direito Processual Civil · AREsp 3.044.883-MG
• Esconder comandos para IA em petição é ato atentatório à dignidade da Justiça e gera multaSTJ 908 · Direito Processual Civil · AREsp 3.095.458-SP
• Condomínio não pode cobrar taxa de lazer só de quem ocupa a unidade sem ser donoSTJ 908 · Direito Civil · REsp 1.890.939-MG
• Duas matrículas sobre o mesmo imóvel: prevalece o registro mais antigo se não houver vício de origemSTJ 908 · Direito Notarial e Registral · REsp 2.189.786-TO
• Dano moral coletivo na ação de improbidade só em casos excepcionais, com prova de lesão graveSTJ 908 · Direito Administrativo · REsp 2.209.648-RJ
• Plano de saúde não pode invocar exclusão legal expressa para negar sensor contínuo de glicoseSTJ 908 · Direito do Consumidor · REsp 2.263.523-SP
• Vendeu por contrato particular e avisou a prefeitura? O proprietário registral ainda pode responder pelo IPTUSTJ 908 · Direito Tributário · REsp 2.294.977-SC
• Ação de sonegados contra herdeiros pode ser proposta antes de encerrar o inventário se houver resistência claraSTJ 908 · Direito Civil · REsp 2.296.199-SC
• Importunação sexual pode existir mesmo sem encostar na vítima: falas de cunho sexual podem ser ato libidinosoSTJ 908 · Direito Penal · Processo em segredo de justiça
• A gratuidade de justiça do menor em ação de alimentos cobre o tradutor juramentado da carta rogatóriaSTJ 908 · Direito Processual Civil · Processo em segredo de justiça

Fonte: Informativo STJ 908 (texto oficial). Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado.