Direito CivilSucessões · Colação · Doação indireta (CC, art. 2.002)Entendimento de Turma

Netos que herdam por representação devem colacionar, e a compra e venda sem prova de pagamento é doação indireta

STJ · Quarta Turma · REsp 2.199.958-MG · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti · por unanimidade · julgado em 31/08/2026 · Informativo STJ 907, de 27/10/2026

A tese em uma frase

Para a Quarta Turma do STJ, a colação é dever dos descendentes que concorrem à herança, inclusive por representação, e só é dispensada por declaração expressa e inequívoca do doador. Escritura de compra e venda sem comprovação do pagamento do preço configura doação indireta, sujeita à colação.

“1. A colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação. Por esse motivo, sua dispensa em relação aos bens recebidos por doação somente se efetiva mediante declaração expressa e inequívoca do doador de que a liberalidade ocorre à conta da parte disponível de seu patrimônio, não constituindo adiantamento da legítima. 2. A formalização da transferência de bem em escritura pública de compra e venda, quando ausente comprovação de pagamento do preço, configura doação indireta, sujeita à colação, sendo irrelevante a roupagem jurídica adotada.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 907/2026.

Em 30 segundos

  • A colação é dever dos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação.
  • A dispensa exige declaração expressa e inequívoca do doador de que a liberalidade sai da parte disponível, e não é adiantamento da legítima.
  • Escritura pública de compra e venda, sem comprovação de pagamento do preço, configura doação indireta, sujeita à colação.
  • A roupagem jurídica é irrelevante: vale a substância do negócio.
  • O fundamento é a igualdade entre os herdeiros (sucessória). Entendimento da Quarta Turma.

Na prática: um caso para fixar

Dona Lurdes faleceu. Sua filha Marina já havia morrido antes dela, e os filhos de Marina, Otávio e Caio, herdam por representação, concorrendo com os outros descendentes de Dona Lurdes. Em vida, Dona Lurdes transferiu um imóvel a Otávio por escritura pública de compra e venda. Nunca se comprovou que ele pagou o preço.

Dona Lurdes também doou outro bem a Caio, sem declarar em lugar algum que a doação saía da parte disponível. No inventário, Otávio e Caio alegaram que, por herdarem por representação, não precisariam colacionar, e que o imóvel de Otávio havia sido adquirido por compra e venda.

Otávio e Caio, por herdarem por representação, ficam dispensados de colacionar os bens que receberam?

NÃO A colação é dever dos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação. Os herdeiros por representação se sujeitam às mesmas obrigações do representado.

A escritura de compra e venda, sem comprovação de pagamento do preço, afasta o dever de colacionar o imóvel de Otávio?

NÃO A formalização por compra e venda, sem prova de pagamento, configura doação indireta sujeita à colação. A forma jurídica é irrelevante diante da substância.

Como Dona Lurdes nunca declarou de forma expressa e inequívoca que a doação a Caio saía da parte disponível, há dispensa de colação?

NÃO A dispensa exige declaração expressa e inequívoca do doador, seja no testamento, seja na escritura de doação.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. A colação preserva a igualdade entre os herdeiros

Segundo o texto oficial, a colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, com o propósito de preservar a igualdade entre os sucessores e evitar que liberalidades do autor da herança gerem vantagem indevida a determinado ramo familiar (CC, art. 2.002). É por esse motivo que o princípio da igualdade sucessória prevalece sobre a forma do ato.

2. Herdeiro por representação se submete às mesmas obrigações

Os herdeiros por representação ficam sujeitos às mesmas obrigações do representado, inclusive quanto à colação de bens recebidos por doação ou por testamento, quando tais disposições incidirem sobre a legítima. No caso, eram netos que representavam a mãe já falecida.

3. Dispensa de colação exige declaração expressa e inequívoca

Para reconhecer a dispensa da colação de bem doado em vida, exige-se manifestação expressa e inequívoca de que a liberalidade sai da parte disponível, no próprio testamento ou na escritura de doação. A existência de disposição testamentária não afasta, por si só, a obrigação: é preciso apurar se a liberalidade foi à conta da legítima ou da parte disponível.

4. A substância do negócio vale mais do que o nome

Um dos imóveis foi transferido a neto por escritura pública de compra e venda. A Turma aplicou o entendimento de que a qualificação do negócio atende à sua substância, e não à denominação dada pelas partes. Sem prova de contraprestação efetiva ou do pagamento do preço, reconheceu a liberalidade subjacente, isto é, doação indireta sujeita à colação.

5. Efeito prático: avaliar, incluir no monte e garantir a legítima

O STJ concluiu que os netos, herdeiros por representação, devem colacionar os bens recebidos. Cabe ao inventariante avaliar e incluir os valores no monte partilhável, assegurando a observância da legítima e a igualdade entre os coerdeiros.

Mudou o entendimento?

O texto oficial se apoia em jurisprudência do STJ descrita como firme e no entendimento de que a substância prevalece sobre a forma, sem falar em superação de entendimento. É julgado de Turma.

Dispositivos citados

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Quarta Turma do STJ, a colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação.

CERTO. Certo. É a primeira parte da tese.

2) (Certo ou errado) De acordo com a Quarta Turma do STJ, a transferência de imóvel por escritura pública de compra e venda afasta o dever de colação, ainda que não haja comprovação do pagamento do preço.

ERRADO. Errado. Sem comprovação de pagamento do preço, há doação indireta sujeita à colação, sendo irrelevante a roupagem jurídica adotada.

3) (Certo ou errado) Para o STJ, a dispensa de colação de bem doado em vida exige declaração expressa e inequívoca do doador de que a liberalidade sai da parte disponível de seu patrimônio.

CERTO. Certo. A dispensa só se efetiva por manifestação expressa e inequívoca, no testamento ou na escritura de doação.

4) No inventário da avó, netos que herdam por representação da mãe pré-morta receberam, em vida, um imóvel por escritura de compra e venda, sem prova de pagamento. Segundo a Quarta Turma do STJ,
  1. os netos não precisam colacionar, porque herdam por representação.
  2. a escritura de compra e venda afasta a colação, pois é negócio oneroso.
  3. a ausência de prova do preço configura doação indireta, e os netos devem colacionar o bem.
  4. a colação só se aplica a herdeiros que sucedem por direito próprio.

Gabarito: C. A alternativa C reproduz a tese. As demais contrariam o julgado, que impõe a colação aos herdeiros por representação e olha a substância do negócio.

Leve para o treino

Se cair na oral

“Candidato, herdeiros que sucedem por representação devem colacionar bens recebidos em vida do autor da herança? E uma compra e venda sem prova do pagamento do preço pode ser tratada como doação sujeita à colação?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 907, de 27 de outubro de 2026 (seção Quarta Turma): “Inventário. Colação de bens. Herdeiros por representação. Imóvel transferido a netos por escritura pública de compra e venda. Negócio jurídico formalmente oneroso e materialmente gratuito. Doação indireta. Necessidade de colação. Dispensa apenas por…”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do REsp 2.199.958-MG

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 907 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.