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Código Civil · Parte Especial › Livro V – Do Direito das Sucessões › Título IV – Do Inventário e da Partilha › Capítulo IV – Da Colação

Art. 2.002 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.
Parágrafo único. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Netos que herdam por representação devem colacionar, e a compra e venda sem prova de pagamento é doação indireta Informativo STJ 907

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