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Código Civil · Parte Especial › Livro V – Do Direito das Sucessões › Título IV – Do Inventário e da Partilha › Capítulo V – Da Partilha

Art. 2.022 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Sobrepartilha não corrige arrependimento, e a dedicação ao lar conta como esforço comum Informativo STJ 895

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