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Código Civil · Parte Especial › Livro I – Do Direito das Obrigações › Título VI – Das Várias Espécies de Contrato › Capítulo XIV – Do Transporte › Seção II – Do Transporte de Pessoas

Art. 735 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

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