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Código Civil · Parte Especial › Livro I – Do Direito das Obrigações › Título IX – Da Responsabilidade Civil › Capítulo II – Da Indenização

Art. 944 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e os julgados dos informativos do STF/STJ que o aplicaram.

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Oferecer curso superior sem credenciamento gera dano moral coletivo, que dispensa prova do abalo concreto Informativo STJ 882
A seguradora sub-rogada herda o limite da Convenção de Montreal; só a declaração especial de valor o afasta Informativo STJ 878

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