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Código Civil · Parte Especial › Livro II – Do Direito de Empresa › Título II – Da Sociedade › Capítulo I – Da Sociedade em Comum

Art. 990 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 5 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Pessoas naturais e jurídicasGeraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Pessoas naturais e jurídicasNessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · PF · 2021 · Delegado de Polícia Federal · Pessoas naturais e jurídicasOs sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJDFT · 2019 · Diversos cargos · Economia e finançasA respeito de empresário e atividade empresarial, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/RR · 2017 · Promotor de Justiça Substituto · Pessoas naturais e jurídicasA respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.Resolver e ver o comentário →

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