Questão 37 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Texto associado à questão
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A situação hipotética descreve uma sociedade que não possui registro na junta comercial, caracterizando-a como uma sociedade em comum (antiga sociedade de fato ou irregular).
Conforme o Código Civil, as sociedades em comum são regidas pelas normas da sociedade em nome coletivo, no que couber. O artigo 1.039 do Código Civil estabelece que, na sociedade em nome coletivo, "todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais". Essa regra se aplica à sociedade em comum, conforme o artigo 990 do Código Civil (não fornecido nos trechos da lei seca, mas fundamental para a compreensão).
Portanto, os sócios da sociedade descrita no texto-base respondem com seu patrimônio pessoal, de forma solidária (cada um pode ser cobrado pela totalidade da dívida) e ilimitada (não há limite para a responsabilidade, além do valor da dívida), pelas dívidas da sociedade.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora as características e a responsabilidade dos sócios em sociedades não personificadas (em comum e em conta de participação).
Fundamentos: Código Civil, art. 1.039 · Código Civil, art. 990 (implícito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.