Questão 101 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
O Código Civil veda a pluralidade domiciliar, por isso uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas deve optar por uma delas para constituir seu domicílio.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O Código Civil não veda a pluralidade domiciliar; pelo contrário, a admite expressamente. O item afirma que uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas deve optar por uma delas para constituir seu domicílio, o que está incorreto. Conforme o Art. 72, parágrafo único, do Código Civil, se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. Isso significa que a lei permite que uma pessoa tenha mais de um domicílio, especialmente quando suas atividades profissionais a levam a diferentes localidades. O domicílio profissional é uma modalidade de domicílio legal, que se soma ao domicílio voluntário (residência com ânimo definitivo).
Fundamentos: Código Civil, Art. 72, Parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 101, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.