Questão 104 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade. Essas situações são expressamente previstas no Código Civil como hipóteses de emancipação legal, que antecipa a capacidade plena para os atos da vida civil antes dos dezoito anos completos.
Fundamentos: Código Civil, art. 5º, parágrafo único, II · Código Civil, art. 5º, parágrafo único, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social), questão 104, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.