Pessoas naturais e jurídicas: questões comentadas
82 questões de Direito Civil sobre Pessoas naturais e jurídicas, de provas de MP/CE, STJ, TRF6, PF, MP/SC, MP/BA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Duas sociedades estão em organização. Uma delas é do tipo limitada e terá como objeto a prestação de serviços educacionais pelos sócios sem que o exercício da profissão deles constitua elemento de empresa. A segunda…Resolver e ver o comentário →Maria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Antonina e Flórida. As irmãs de Maria não…Resolver e ver o comentário →As sociedades empresárias Construtora Pauini S/A e Xambioá Incorporadora S/A pretendem constituir uma sociedade anônima sem realizar a oferta pública de ações no mercado de valores mobiliários; elas, contudo, irão…Resolver e ver o comentário →A sociedade empresária Orion Tecnologia Ambiental Ltda., regularmente constituída, celebrou contrato de fornecimento com a Delta Bioenergia S.A., no valor de R$ 4.000.000,00. Após inadimplemento contratual e execução…Resolver e ver o comentário →Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.Resolver e ver o comentário →De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Resolver e ver o comentário →Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma…Resolver e ver o comentário →Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realizadas por meio eletrônico, a alteração do estatuto social de associação civil deve, impreterivelmente, ser…Resolver e ver o comentário →A empresa Mercado e Bar Serra Gaúcha Ltda., administrada pelo sócio majoritário, Bento, acumulou dívida significativa com diversos fornecedores, entre eles a empresa Campos de Cima Atacadista Ltda., administrada por…Resolver e ver o comentário →Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo. Assinale a opção que apresenta corretamente os…Resolver e ver o comentário →Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto trafegava sobre o…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei no 6.015/1973, quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou indicação de testemunhas, que o juiz…Resolver e ver o comentário →João desapareceu de seu domicílio, inexistindo qualquer informação sobre o seu paradeiro, tampouco tendo ele deixado representante ou procurador a quem caberia administrar os seus bens. Assim sendo, o juiz, instado…Resolver e ver o comentário →João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da população, colou grau no curso de ensino superior de economia. Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento comercial, dispondo, em razão…Resolver e ver o comentário →Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não residencial, visando a fundamentar…Resolver e ver o comentário →Considere as seguintes sociedades empresárias: i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A; ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná; iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP. É…Resolver e ver o comentário →Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.Resolver e ver o comentário →O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.Resolver e ver o comentário →É proibido utilizar em propaganda comercial o nome de outrem sem autorização.Resolver e ver o comentário →A legislação pode excetuar o caráter irrenunciável e intransmissível dos direitos da personalidade.Resolver e ver o comentário →O Código Civil veda a pluralidade domiciliar, por isso uma pessoa que exerce profissão em localidades diversas deve optar por uma delas para constituir seu domicílio.Resolver e ver o comentário →Pessoas transgênero podem alterar seu nome e sexo (gênero) no registro civilResolver e ver o comentário →Com base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro. Em relação…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedadeResolver e ver o comentário →A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizadaResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária, quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas porResolver e ver o comentário →Em se tratando de despersonalização da personalidade jurídica, a teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é aResolver e ver o comentário →São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de sócio e administrador da sociedadeResolver e ver o comentário →Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes. I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial. II Não podem ser…Resolver e ver o comentário →Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de naturezaResolver e ver o comentário →Pedro Baleia e Joana Macabéa são sócios do Restaurante Macaleia Gourmet Ltda. Nos últimos meses, a sociedade vem passando por uma grave crise financeira, sendo que o principal fornecedor pretende requerer a…Resolver e ver o comentário →Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.Resolver e ver o comentário →Nessa situação, para tentar superar a fase crítica, os sócios podem pedir a recuperação judicial da empresa.Resolver e ver o comentário →Os sócios em questão respondem solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade.Resolver e ver o comentário →Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu domicílio.Resolver e ver o comentário →Caso o acervo de bens não seja suficiente para a constituição de fundação para fins de promoção da ética e da cidadania, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.Resolver e ver o comentário →Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de…Resolver e ver o comentário →Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o…Resolver e ver o comentário →Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. II os atos judiciais que declararem ou…Resolver e ver o comentário →No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam precipuamente quanto aos…Resolver e ver o comentário →À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito das empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).Resolver e ver o comentário →Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,Resolver e ver o comentário →O Código Civil dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” e que “a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida”. Considerando-se os conceitos de capacidade e personalidade…Resolver e ver o comentário →Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativasResolver e ver o comentário →Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo éResolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, consiste(m) em objeto de averbação em registro públicoResolver e ver o comentário →