Questão 37 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Lucas, amante da aviação e piloto certificado, ingressou em um avião monomotor, decolando, a partir do aeroporto regional de Jacarepaguá, rumo à Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto trafegava sobre o mar, a aeronave apresentou graves problemas hidráulicos, forçando um pouso de emergência no oceano Atlântico. Registre-se que é extremamente provável a morte de Lucas, que se encontrava em situação de perigo de vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, poderá ser declarada a morte presumida de Lucas:
- A) observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;
- B) observado o procedimento de ausência, sendo certo que a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;
- C) sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo o oficial de registro fixar a data provável do falecimento;
- D) sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento;
- E) sem decretação de ausência, mas a referida declaração somente poderá ser requerida depois de um ano, contado da data do acidente, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 7º, I, do Código Civil admite a declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, o que é o caso de Lucas, após o pouso de emergência no oceano. Pelo parágrafo único do mesmo artigo, a declaração só pode ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, e a sentença deve fixar a data provável do falecimento.
Por que as outras estão erradas:
- (A) e (B) exigem o procedimento de ausência; o art. 7º permite a declaração sem decretação de ausência.
- (C) atribui ao oficial de registro a fixação da data provável do falecimento; o parágrafo único diz que é a sentença que a fixa.
- (E) condiciona o pedido ao decurso de um ano do acidente; a lei exige que as buscas e averiguações estejam esgotadas, e não o transcurso de um ano.
Dica: na morte presumida sem ausência (art. 7º), o pedido só é feito após esgotadas as buscas e averiguações e é a sentença que fixa a data provável do falecimento; não há procedimento de ausência nem prazo fixo de um ano.
Fundamentos: Código Civil, art. 7º, I (perigo de vida, morte extremamente provável) · Código Civil, art. 7º, parágrafo único (buscas esgotadas e data fixada pela sentença)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 37, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.