Questão 84 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Em se tratando de despersonalização da personalidade jurídica, a teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é a
- A) teoria maior, na sua vertente subjetiva.
- B) teoria menor, nas suas duas vertentes, objetiva e subjetiva.
- C) teoria menor, na sua vertente subjetiva.
- D) teoria maior, nas suas duas vertentes, objetiva e subjetiva.
- E) teoria menor, na sua vertente objetiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está certa porque o art. 50 do Código Civil adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, que exige abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A vertente subjetiva é a que se apoia no desvio de finalidade (§ 1º), e a vertente objetiva é a que se apoia na confusão patrimonial (§ 2º). A lei exige, assim, a prova do abuso, e não a simples insolvência, o que caracteriza a teoria maior nas duas vertentes.
A: o código não se limita à vertente subjetiva, pois também disciplina a confusão patrimonial, que é objetiva. B: a teoria menor dispensa o abuso e basta a insolvência da sociedade, o que não é a regra do código. C: a teoria menor não é adotada pelo código, e a vertente subjetiva não basta sozinha. E: a teoria menor objetiva não é a adotada no art. 50.
Dica: no art. 50, desvio de finalidade e confusão patrimonial são as hipóteses de abuso; a teoria maior exige prova do abuso, e não só a insolvência.
Fundamentos: Código Civil, art. 50, caput: abuso caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial · Código Civil, art. 50, §§ 1º e 2º: conceitos de desvio de finalidade e confusão patrimonial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 84, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.