Questões TJ/SC comentadas
186 questões de provas TJ/SC — Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina — aplicadas pela Cebraspe e FGV (2024, 2023, 2019, 2015), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Constitucional 31 questões
Em uma gincana jurídica, os grupos participantes foram questionados a respeito da funcionalidade dos denominados “princípios constitucionais sensíveis”, mais especificamente se a sua infringência apresenta…Resolver e ver o comentário →Determinado município deixou de editar lei disciplinando a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo e, por esse motivo, o Poder Judiciário concedeu injunção para que o chefe do…Resolver e ver o comentário →Janaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Janaína requereu a seu chefe a redução da…Resolver e ver o comentário →João questionou o seu professor em relação às características da organização político-administrativa dos entes federativos; mais especificamente em relação à possibilidade, ou não, de o ente maior editar as normas…Resolver e ver o comentário →O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem destinadas à “publicidade institucional”. Ao…Resolver e ver o comentário →Diversas organizações da sociedade civil organizada peticionaram ao governador do estado Alfa solicitando que fossem adotadas as medidas necessárias para a decretação de intervenção estadual no município Beta. A…Resolver e ver o comentário →O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, assegurando o benefício da gratuidade para certos agentes públicos estaduais no exercício de suas funções, tanto em estacionamentos públicos do estado como em estacionamentos…Resolver e ver o comentário →Diante do arcabouço constitucional delimitado para os agentes públicos, notadamente com relação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o qual está prevista a garantia da estabilidade, é correto…Resolver e ver o comentário →Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria. No que se refere às…Resolver e ver o comentário →A respeito da legitimidade ativa nas ações de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos antissemitas, defesa do holocausto e…Resolver e ver o comentário →Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito do processo legislativo brasileiro, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Resolver e ver o comentário →A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à educação, à cultura, ao desporto e ao meio ambiente, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Associação de notários e registradores de determinado estado da Federação impetrou mandado de segurança coletivo para impugnar lei estadual, supostamente inconstitucional, que alterou regras referentes ao provimento de…Resolver e ver o comentário →Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação ajuizou, no tribunal de justiça local, representação de inconstitucionalidade de certa lei estadual, sob o argumento de que ela violaria dispositivos da…Resolver e ver o comentário →Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →O Ministério Público ofereceu denúncia criminal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra o governador do estado de Santa Catarina, por ele ter praticado infração penal comum sem nenhuma relação com as funções por…Resolver e ver o comentário →Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à estrutura política e eleitoral em vigor no Brasil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Tendo em vista que, atualmente, o Brasil é uma República federativa e segue o modelo presidencialista de governo, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.Resolver e ver o comentário →As ilhas costeiras são bens públicos que pertencemResolver e ver o comentário →A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro…Resolver e ver o comentário →
Direito Civil 23 questões
Eduardo alugava um prédio urbano de propriedade da sua esposa, Cláudia, para o funcionamento da empresa dele. Em razão de diversos desentendimentos entre o casal, Eduardo parou de efetuar o pagamento de aluguéis, fato…Resolver e ver o comentário →O defeito do negócio jurídico no qual a pessoa desfalca seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente e, assim, não honrar com suas obrigações de cunho material, é denominadoResolver e ver o comentário →Letícia, mãe de Laura e de Bruno, está com uma doença em estágio avançado e, para resguardar os filhos, firmou com eles um contrato para regular sua herança, que contém bens e direitos. O documento foi assinado pelas…Resolver e ver o comentário →Segundo o Código Civil (CC), em sociedade empresária de prazo indeterminado, não havendo disposição contrária em lei especial ou no contrato social, a notificação prévia do sócio dissidente aos demais sócios, quanto ao…Resolver e ver o comentário →De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedadeResolver e ver o comentário →A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizadaResolver e ver o comentário →Em busca de diversos orçamentos para uma reforma residencial, Henrique entrou em contato com uma empresa de serviços hidráulicos e recebeu um orçamento detalhado, no qual eram discriminados o valor do serviço, dos…Resolver e ver o comentário →Luiz e Carla foram a uma serventia extrajudicial para lavrar a escritura de divórcio perante um tabelião. Concluídos os trabalhos cartorários, receberam um boleto de cobrança dos emolumentos que envolviam o…Resolver e ver o comentário →Mário vendeu um apartamento a Mauro, seu colega de trabalho. Além das cláusulas gerais dos contratos de venda e compra, ambos optaram por incluir, nos termos legais, a cláusula de retrovenda, que foi devidamente…Resolver e ver o comentário →De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária, quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas porResolver e ver o comentário →Em se tratando de despersonalização da personalidade jurídica, a teoria adotada pelo Código Civil brasileiro é aResolver e ver o comentário →São impedidos de exercer atividade empresarial na qualidade de sócio e administrador da sociedadeResolver e ver o comentário →Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio daResolver e ver o comentário →Considerando as disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue as afirmações seguintes. I O juízo do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial. II Não podem ser…Resolver e ver o comentário →A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominadoResolver e ver o comentário →A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil comoResolver e ver o comentário →A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores. II Na audiência de…Resolver e ver o comentário →Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento. Nesse caso, a disposição testamentária seráResolver e ver o comentário →Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidorResolver e ver o comentário →