Questão 89 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas

Gabarito: C.

Analisando os itens:

• Item I (certo): a Lei 11.101/2005 estabelece que o juízo do local do principal estabelecimento do devedor é o competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial (além de deferir a recuperação judicial e decretar a falência).
• Item II (certo): na recuperação judicial e na falência não são exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, pois não se pode beneficiar terceiros em prejuízo dos credores.
• Item III (errado): a decretação da falência implica a suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas ao regime da lei (art. 6º, I), e não a sua interrupção. Suspender faz o prazo parar e depois seguir de onde estava; interromper o faria recomeçar do zero.

Portanto, estão certos apenas os itens I e II, alternativa C.

Por que as demais estão erradas:

• A) Errada: diz que só o item II está certo, mas o item I também está certo.
• B) Errada: considera certo apenas o item III, que é justamente o item falso (suspensão, e não interrupção).
• D) Errada: inclui o item III como certo e exclui o item II, que é certo.
• E) Errada: afirma que todos estão certos, mas o item III é falso.

Dica: na Lei 11.101/2005, a falência e o deferimento do processamento da recuperação judicial suspendem a prescrição; não a interrompem.