Questão 81 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
De acordo com o Código Civil, em sociedade empresária, quando competir aos sócios, por lei, decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por
- A) decisão exclusiva do administrador da sociedade.
- B) maioria simples dos votos, considerados os votos dos sócios presentes e participantes da votação.
- C) maioria simples dos votos, consideradas as quotas sociais dos sócios presentes e participantes da votação.
- D) maioria absoluta dos votos, computados os votos por sócio.
- E) maioria absoluta dos votos, computados os votos por quotas sociais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está certa: quando, por lei ou pelo contrato social, compete aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações são tomadas por maioria de votos contados segundo o valor das quotas de cada um (CC, art. 1.010), e a maioria absoluta exige votos correspondentes a mais de metade do capital (art. 1.010, § 1º). Assim, a contagem é por quotas e a maioria é absoluta.
A: a competência para decidir é dos sócios, por lei ou contrato; não é decisão exclusiva do administrador. B: o item conta os votos por sócio (por cabeça) e fala em maioria simples dos presentes; a lei conta pelo valor das quotas e exige mais da metade do capital. C: embora conte pelas quotas, o item se refere a maioria simples dos presentes; a lei exige, para a maioria absoluta, votos correspondentes a mais da metade do capital, e não da parte presente. D: a maioria absoluta está certa, mas a contagem por sócio (por cabeça) é errada; o voto vale pelo valor das quotas.
Dica: nas deliberações dos sócios, o voto é contado pelo valor das quotas, e maioria absoluta é mais da metade do capital.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.010, caput: deliberações por maioria de votos contados segundo o valor das quotas · Código Civil, art. 1.010, § 1º: maioria absoluta corresponde a mais da metade do capital
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.