Questão 82 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedade
- A) limitada.
- B) cooperativa.
- C) anônima.
- D) comandita por ações.
- E) em conta de participação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo Código Civil, a sociedade anônima opera sob denominação integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente (S.A. ou Cia.). Trata-se de sociedade de capital dividido em ações, regida por lei especial (Lei 6.404/1976), com aplicação do Código Civil nos casos omissos. Por isso o termo "companhia" é próprio da sociedade anônima.
- (A) Limitada: a denominação deve conter a palavra "limitada" ou a abreviatura "Ltda.", e não "companhia".
- (B) Cooperativa: funciona sob denominação integrada pelo vocábulo "cooperativa".
- (D) Comandita por ações: na firma ou denominação deve constar a expressão "comandita por ações"; a expressão "companhia" não é a exigida.
- (E) Em conta de participação: é sociedade não personificada, que não pode ter firma social nem denominação própria; portanto não usa "companhia".
Dica: associe cada tipo ao seu sinal de identificação: Ltda. (limitada), cooperativa, "comandita por ações", S.A. ou Cia. (anônima); a conta de participação não tem nome social.
Fundamentos: Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), que disciplina a companhia · CC, arts. 996 (sociedade em conta de participação, regime próprio sem denominação social)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.