Questão 98 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
Com relação à estrutura política e eleitoral em vigor no Brasil, assinale a opção correta.
- A) O pluripartidarismo foi formalmente suprimido do cenário político brasileiro, restando apenas dois grandes partidos políticos em ação no Brasil.
- B) As eleições de governador de estado sempre acontecem em anos alternados com a eleição de presidente da República.
- C) Prefeitos e vereadores são eleitos por voto indireto.
- D) Os senadores têm mandato de oito anos, enquanto os deputados federais têm mandato de quatro anos.
- E) No Brasil, os analfabetos e as pessoas com mais de setenta anos de idade não têm direito de votar nas eleições.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. O mandato de senador é de oito anos (art. 46, § 1º), com renovação da representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. O deputado federal tem mandato de quatro anos, correspondente à duração da legislatura (art. 44, parágrafo único).
- A) Errada: o Brasil mantém o pluripartidarismo, com vários partidos registrados e atuantes; não houve supressão nem restaram só dois partidos.
- B) Errada: as eleições para presidente da República e para governador de estado são realizadas na mesma data, e não em anos alternados.
- C) Errada: prefeitos e vereadores são eleitos por voto direto e secreto (art. 14, caput), e não por voto indireto.
- E) Errada: para os analfabetos e para os maiores de setenta anos o alistamento e o voto são facultativos (art. 14, § 1º, II, "a" e "b"), e não proibidos; eles têm direito de votar.
Dica: voto facultativo é diferente de voto vedado: analfabetos, maiores de setenta anos e jovens de dezesseis e dezessete anos podem votar, mas não são obrigados.
Fundamentos: CF/88, art. 44, parágrafo único (legislatura de quatro anos) · CF/88, art. 46, §1º (mandato de senador de oito anos) · CF/88, art. 14, §1º, II (voto facultativo para analfabetos e maiores de setenta anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.