Questão 30 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.
- A) presidente da Câmara dos Deputados
- B) ministro do Supremo Tribunal Federal
- C) governador de estado
- D) oficial das Forças Armadas
- E) senador da República
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: C.
O cargo de governador de estado não é privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, § 3º), e a idade mínima exigida é de trinta anos (CF, art. 14, § 3º, VI, b). O brasileiro naturalizado de 32 anos pode, portanto, assumir esse cargo.
Erros das demais:
- A: o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, II).
- B: o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV).
- D: o cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI).
- E: o cargo de senador não consta entre os privativos de nato, mas exige idade mínima de trinta e cinco anos (art. 14, § 3º, VI, a), que o candidato de 32 anos não atinge.
Dica: decore a lista do art. 12, § 3º (cargos privativos de nato) e as idades mínimas do art. 14, § 3º, VI.
Fundamentos: CF/88, art. 12, §3º (cargos privativos de brasileiro nato) · CF/88, art. 14, §3º, VI, a (idade mínima de senador) · CF/88, art. 28 (idade mínima de governador)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.