Questão 54 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes, relativos a noções de direito constitucional.
Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, § 3º, inciso V, estabelece expressamente a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade para qualquer cargo eletivo, incluindo, portanto, os de Presidente e Vice-Presidente da República. Não há, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, entendimento que dispense essa exigência constitucional. Pelo contrário, o STF tem reafirmado a necessidade da filiação partidária como requisito para a elegibilidade, consolidando a importância dos partidos políticos no processo democrático brasileiro.
Fundamentos: CF/88, art. 14, § 3º, V
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Agente Administrativo), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.