Questão 5 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos

Gabarito: B.

A incapacidade civil absoluta é causa de suspensão dos direitos políticos (CF, art. 15, II): enquanto durar a incapacidade, o exercício fica suspenso, e cessada ela é restabelecido. Segundo a classificação majoritária, o art. 15 prevê perda no cancelamento da naturalização (inciso I) e na recusa de cumprir obrigação a todos imposta (inciso IV), e suspensão na incapacidade civil absoluta (II), na condenação criminal transitada em julgado (III) e na improbidade administrativa (V).

• A) Errada. O voto é facultativo para os maiores de setenta anos (art. 14, § 1º, II, b), e não de 65.
• C) Errada. O domicílio eleitoral na circunscrição é condição de elegibilidade (art. 14, § 3º, IV), portanto exigida de todo candidato, e não facultativa.
• D) Errada. A Constituição veda o alistamento eleitoral dos estrangeiros; sem alistamento não há capacidade eleitoral ativa (direito de votar).
• E) Errada. A condenação criminal transitada em julgado produz suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos (art. 15, III), e não perda.

Dica: memorize a divisão do art. 15: perda (naturalização cancelada e recusa de obrigação a todos imposta) e suspensão (incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e improbidade).