Questão 1 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado
- A) simulação.
- B) erro.
- C) dolo.
- D) lesão.
- E) reserva mental.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A simulação é o defeito em que a declaração de vontade é enganosa: as partes, de comum acordo, fazem constar do negócio um conteúdo aparente que não corresponde ao efeito realmente pretendido, em regra para prejudicar terceiros ou fraudar a lei. O Código Civil trata do tema no art. 167, que declara nulo o negócio simulado, ressalvada a validade do negócio dissimulado se substancial e formalmente válido.
Erros das demais:
- (B) Erro: falsa percepção da realidade, sem intenção deliberada de enganar.
- (C) Dolo: artifício malicioso de uma parte para induzir a outra a erro, sem acordo simulatório.
- (D) Lesão: desproporção manifesta por premente necessidade ou inexperiência (art. 157).
- (E) Reserva mental: ocultação unilateral da intenção pelo declarante, que, em regra, não invalida o negócio (art. 110).
Dica: na simulação há conluio entre as partes para enganar terceiros; no dolo, apenas uma parte engana a outra.
Fundamentos: CC, art. 167 (simulação) · CC, art. 157 (lesão) · CC, art. 110 (reserva mental)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2019 (Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.