Código Civil · Livro III – Dos Fatos Jurídicos › Título I – Do Negócio Jurídico › Capítulo IV – Dos Defeitos do Negócio Jurídico › Seção V – Da Lesão

Art. 157 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 5 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

§ 1 o Aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.

§ 2 o Não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PM/SC · 2023 · Cargo de Oficial da Polícia Militar · Fatos e negócios jurídicosNo que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MP/PA · 2023 · Promotor de Justiça de Primeira Entrância e Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância · Fatos e negócios jurídicosEm relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/SC · 2019 · Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA · Fatos e negócios jurídicosA declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominadoResolver e ver o comentário →Cebraspe · DPE/PE · 2018 · Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A” · Fatos e negócios jurídicosNonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de ter a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele…Resolver e ver o comentário →FGV · ALE/MA · 2023 · Técnico de Gestão Administrativa - Advogado · Fatos e negócios jurídicosPedro Grilo, originário do município de Bonfim, RR, foi aprovado em concurso público tendo sido nomeado, empossado e lotado no município de Dom Pedro, MA. Como não conhece a cidade, pois pela primeira vez viajou para…Resolver e ver o comentário →

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