Art. 121 do Código Civil
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Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.
Questões que cobraram este artigo
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordinam o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. I…Resolver e ver o comentário →Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre outras, as seguintes características:Resolver e ver o comentário →Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.Resolver e ver o comentário →