Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Código Civil · Parte Especial › Livro I – Do Direito das Obrigações › Título VI – Das Várias Espécies de Contrato › Capítulo IV – Da Doação › Seção I – Disposições Gerais

Art. 538 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Herdeiros capazes podem fazer partilha amigável desigual, se antes cederem direitos hereditários Informativo STJ 891

Outros artigos do Código Civil na lei seca

Art. 3º — 6 questões Art. 4º — 7 questões Art. 5º — 10 questões Art. 8º — 3 questões Art. 10 — 2 questões Art. 11 — 2 questões Art. 12 — 3 questões Art. 13 — 2 questões Art. 14 — 2 questões Art. 16 — nos informativos Art. 20 — 2 questões Art. 22 — 2 questões Art. 45 — 5 questões Art. 50 — 10 questões Art. 62 — 2 questões Art. 71 — 3 questões Art. 76 — 3 questões Art. 79 — 4 questões Art. 80 — 3 questões Art. 83 — 4 questões Art. 90 — 3 questões Art. 91 — 2 questões Art. 98 — 2 questões Art. 99 — 18 questões Art. 101 — 2 questões Art. 102 — 2 questões Art. 103 — 2 questões Art. 108 — nos informativos Art. 110 — 2 questões Art. 112 — nos informativos Art. 113 — nos informativos Art. 114 — nos informativos Art. 121 — 4 questões Art. 148 — 2 questões Art. 156 — 4 questões Art. 157 — 5 questões Art. 158 — 5 questões Art. 166 — 7 questões Art. 167 — 6 questões Art. 169 — nos informativos Art. 171 — 4 questões Art. 178 — 5 questões Art. 182 — nos informativos Art. 186 — 5 questões Art. 187 — 2 questões Art. 188 — 4 questões Art. 189 — 2 questões Art. 191 — 4 questões Art. 192 — 3 questões Art. 197 — 4 questões Art. 198 — 2 questões Art. 201 — 3 questões Art. 202 — 2 questões Art. 204 — 2 questões Art. 205 — 4 questões Art. 206 — 16 questões Art. 207 — 3 questões Art. 209 — 2 questões Art. 211 — 3 questões Art. 226 — 2 questões Art. 248 — nos informativos Art. 283 — nos informativos Art. 286 — nos informativos Art. 346 — nos informativos Art. 349 — nos informativos Art. 356 — 3 questões Art. 402 — nos informativos Art. 408 — nos informativos Art. 409 — nos informativos Art. 421 — 3 questões Art. 422 — nos informativos Art. 449 — 2 questões Art. 458 — 2 questões Art. 475 — nos informativos Art. 478 — nos informativos Art. 496 — nos informativos Art. 505 — 3 questões Art. 519 — 2 questões Art. 534 — 2 questões Art. 544 — nos informativos Art. 582 — 2 questões Art. 584 — 3 questões Art. 595 — nos informativos Art. 661 — 2 questões Art. 682 — 2 questões Art. 735 — 2 questões Art. 757 — nos informativos Art. 758 — nos informativos Art. 760 — nos informativos Art. 762 — nos informativos Art. 768 — nos informativos Art. 786 — nos informativos Art. 794 — 2 questões Art. 798 — 2 questões Art. 853-A — 2 questões Art. 854 — 2 questões Art. 887 — 2 questões Art. 903 — 2 questões Art. 927 — 3 questões Art. 929 — 3 questões Art. 935 — 3 questões Art. 942 — nos informativos Art. 944 — nos informativos Art. 945 — nos informativos Art. 947 — nos informativos Art. 949 — nos informativos Art. 950 — nos informativos Art. 966 — 5 questões Art. 968 — 3 questões Art. 971 — 2 questões Art. 973 — 2 questões Art. 974 — 2 questões Art. 978 — 3 questões Art. 982 — 3 questões Art. 986 — 2 questões Art. 990 — 5 questões Art. 1.000 — 2 questões Art. 1.011 — 2 questões Art. 1.024 — 2 questões Art. 1.039 — 2 questões Art. 1.053 — 2 questões Art. 1.103 — 2 questões Art. 1.142 — 6 questões Art. 1.146 — nos informativos Art. 1.150 — 3 questões Art. 1.179 — 2 questões Art. 1.181 — 2 questões Art. 1.196 — nos informativos Art. 1.197 — 3 questões Art. 1.200 — 3 questões Art. 1.201 — 2 questões Art. 1.208 — 3 questões Art. 1.210 — nos informativos Art. 1.216 — 2 questões Art. 1.218 — 2 questões Art. 1.219 — 3 questões Art. 1.220 — 2 questões Art. 1.227 — nos informativos Art. 1.228 — nos informativos Art. 1.238 — 6 questões Art. 1.240 — 5 questões Art. 1.240-A — 2 questões Art. 1.242 — 2 questões Art. 1.245 — nos informativos Art. 1.331 — nos informativos Art. 1.334 — nos informativos Art. 1.336 — nos informativos Art. 1.339 — nos informativos Art. 1.351 — nos informativos Art. 1.354-A — 2 questões Art. 1.368-E — nos informativos Art. 1.394 — nos informativos Art. 1.417 — nos informativos Art. 1.473 — 2 questões Art. 1.521 — 2 questões Art. 1.571 — 2 questões Art. 1.584 — 4 questões Art. 1.589 — 2 questões Art. 1.609 — 4 questões Art. 1.634 — nos informativos Art. 1.639 — 2 questões Art. 1.647 — nos informativos Art. 1.660 — 2 questões Art. 1.667 — nos informativos Art. 1.668 — nos informativos Art. 1.689 — nos informativos Art. 1.691 — nos informativos Art. 1.700 — 2 questões Art. 1.723 — 3 questões Art. 1.736 — 2 questões Art. 1.783-A — 2 questões Art. 1.784 — 3 questões Art. 1.793 — nos informativos Art. 1.808 — nos informativos Art. 1.814 — 2 questões Art. 1.829 — 3 questões Art. 1.860 — 4 questões Art. 1.877 — nos informativos Art. 1.996 — nos informativos Art. 1.997 — 2 questões Art. 2.002 — nos informativos Art. 2.015 — nos informativos Art. 2.017 — nos informativos Art. 2.022 — nos informativos Art. 2.039 — nos informativos

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI