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Código Civil · Parte Especial › Livro III – Do Direito das Coisas › Título VI – Do Usufruto › Capítulo II – Dos Direitos do Usufrutuário

Art. 1.394 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

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