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Código Civil · Parte Especial › Livro II – Do Direito de Empresa › Título II – Da Sociedade › Capítulo Único – Disposições Gerais

Art. 982 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.
Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TJ/SC · 2019 · Cargo: JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA · Pessoas naturais e jurídicasPara os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se como microempresas, além da sociedade empresária,Resolver e ver o comentário →Cebraspe · CGE/CE · 2019 · Auditor de Controle Interno – Área de Correição · ContratosEm relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar queResolver e ver o comentário →FGV · ENAC · 2025 · Exame Nacional dos Cartórios · Pessoas naturais e jurídicasConsidere as seguintes sociedades empresárias: i) holding Família Silva Administração de Patrimônio Imobiliário S/A; ii) cooperativa de auxílio mútuo dos agricultores do Paraná; iii) Lourenço & Luan Empreitadas SCP. É…Resolver e ver o comentário →

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