Código Civil · Parte Especial › Livro V – Do Direito das Sucessões › Título IV – Do Inventário e da Partilha › Capítulo V – Da Partilha

Art. 2.017 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

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