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Código Civil · Parte Especial › Livro I – Do Direito das Obrigações › Título VI – Das Várias Espécies de Contrato › Capítulo VI – Do Empréstimo › Seção I – Do Comodato

Art. 584 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · TRE/BA · 2017 · Analista Judiciário – Área: Judiciária · ContratosAcerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TRE/PE · 2017 · Analista Judiciário – Área: Judiciária · ContratosA empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos…Resolver e ver o comentário →FGV · DPE/MT · 2015 · Advogado · ContratosMariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a…Resolver e ver o comentário →

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Condomínio não pode cobrar taxa de lazer só de quem ocupa a unidade sem ser dono Informativo STJ 908

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