Questão 55 · Direito Civil: Contratos
Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a Mariana e, em 5/11/2014, foi notificado extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, e o pagamento de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 por mês. André ignorou a notificação extrajudicial e permaneceu ocupando o imóvel a título gratuito.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A) Mariana não poderá arbitrar valor de aluguel estando André em mora para devolver o imóvel, podendo somente requerer judicialmente a reintegração e imissão na posse e a indenização dos danos sofridos.
- B) Mariana poderá arbitrar valor de aluguel estando André em mora para devolver o imóvel, tendo a mais ampla liberdade para a fixação do valor, pois este caracteriza-se como uma pena.
- C) Mariana poderá arbitrar o valor do aluguel a ser devido por André, independentemente de decisão judicial, como forma de autotutela de seu direito de se reintegrar na posse do imóvel.
- D) Mariana tem direito ao valor do aluguel que será devido por André desde a notificação extrajudicial até a desocupação do imóvel, desde que seja fixado por decisão judicial.
- E) Mariana tem direito ao valor do aluguel que será devido por André desde a notificação extrajudicial até a desocupação do imóvel, descontadas do valor as despesas ordinárias realizadas por André no uso e gozo do imóvel.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O comodato de cinco anos terminou em 5/10/2014. André não devolveu o imóvel e, notificado, continuou ocupando-o, portanto está em mora. O art. 582 do Código Civil dispõe que o comodatário constituído em mora, além de responder por ela, pagará, até restituir a coisa, o aluguel que for arbitrado pelo comodante. Assim, Mariana pode arbitrar o aluguel diretamente, sem depender de decisão judicial prévia, e cobrá-lo até a devolução do imóvel.
- (A) Errada: a lei prevê expressamente que o aluguel é arbitrado pelo comodante quando o comodatário está em mora.
- (B) Errada: embora o aluguel seja arbitrado pelo comodante, a alternativa vai além da lei ao afirmar "a mais ampla liberdade" e que o valor seria uma pena; o art. 582 apenas prevê o aluguel arbitrado pelo comodante.
- (D) Errada: o art. 582 não condiciona o aluguel a decisão judicial; quem o arbitra é o comodante.
- (E) Errada: o comodatário não pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada (art. 584); portanto não há desconto dessas despesas.
Dica: no comodato, o comodatário em mora paga o aluguel arbitrado pelo comodante (art. 582) e não pode cobrar as despesas de uso e gozo (art. 584).
Fundamentos: CC, art. 582, segunda parte (aluguel arbitrado pelo comodante em caso de mora) · CC, art. 584 (vedação de recobrar despesas de uso)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.