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Código Civil · Parte Especial › Livro III – Do Direito das Coisas › Título I – Da posse › Capítulo I – Da Posse e sua Classificação

Art. 1.196 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, conforme o texto compilado do Planalto, e o julgado dos informativos do STF/STJ que o aplicou.

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Julgados do STF e do STJ que aplicaram este artigo

Na possessória da concessionária, União, DNIT e ANTT só entram se quiserem; não há litisconsórcio necessário Informativo STJ 901

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