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Código Civil · Parte Especial › Livro IV – Do Direito de Família › Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada › Capítulo I – Da Tutela › Seção III – Da Escusa dos Tutores

Art. 1.736 do Código Civil

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
I - mulheres casadas;
II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.

Fonte: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · PM/SC · 2023 · Cargo de Oficial da Polícia Militar · Pessoas naturais e jurídicasCom base nas disposições do Código Civil no que concerne aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · TJ/PR · 2019 · Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná · Direito de famíliaApós o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança…Resolver e ver o comentário →

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